Apeoc afirma que entrou com pedido de habilitação nos autos. Decisão de volta presencial das aulas no Ceará foi tomada ontem pela Justiça
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Decisão vale para todo o Estado do Ceará (Foto: Beatriz Bley)
Após decisão da 3ª Vara da Fazenda do Ceará anunciada nesta quinta-feira (20) de retorno das aulas presenciais do Ensino Médio em um prazo máximo de 15 dias, o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc) entrou com pedido de habilitação nos autos da Ação Popular apresentada à Justiça Estadual por três pessoas físicas.
A peça tem como requerido a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a medida, a intenção da instituição é, segundo o vice-presidente da Apeoc, Reginaldo Azevedo, ter direito ao contraditório para que possam ser apresentadas as razões pelas quais a categoria discorda da decisão.
Para o representante da categoria, o encaminhamento dado à Ação Popular pela juíza Cleiriane Lima Frota ignora, fundamentalmente, as discussões que ocorrem semanalmente no Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, do qual participam, além dos chefes dos Executivos estadual e municipal, representantes de outras esferas, a exemplo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Ministério Público do Ceará (MPCE).
“Por meio do nosso pedido, estamos solicitando que a juíza reconsidere a decisão proferida ontem.” Azevedo aponta que a decisão ocorreu sem que a representatividade da categoria fosse ouvida. “A Apeoc é substituta processual dos profissionais da educação. Precisávamos sim ter sido considerados [...] Houve inclusive uma desconsideração de todas as pactuações estruturais realizadas para a retomada.” Favorável ao retorno presencial, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) não havia se manifestado sobre a decisão em seu site ou redes sociais até as 20h30 de ontem.
Mandado de ciência
Após apurar, na tarde desta quinta, que o mandado dando conta da referida decisão judicial que tem caráter de urgência já havia sido confeccionado, O Otimista procurou a Casa Civil do Ceará para saber se a PGE havia sido notificada. A resposta foi que, tão logo tomasse conhecimento do encaminhamento da 3ª Vara e deliberasse sobre o assunto, a PGE anunciaria mais detalhes. Até a publicação deste conteúdo, não havia atualização sobre o tema. Se decisão for acatada, o Ensino Médio passa a ocorrer com modelo híbrido.
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