Bolsonaro é o primeiro ex-presidente a ser condenado por golpe de Estado no Brasil
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão (Foto: Sérgio Lima / AFP)
Redação O Otimista
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, nesta quinta-feira (11).
Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados. O placar foi de 4 a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin foram favoráveis à condenação, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.
O STF determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas a expectativa é que a defesa de Bolsonaro entre com pedido de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado no Brasil.
O que acontece agora?
Embora tenha sido condenado a uma pena em regime fechado, Bolsonaro não será preso imediatamente, pois a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando todos os recursos possíveis forem avaliados.
Publicação do acórdão
Após o julgamento, será publicado o acórdão, que formaliza a decisão dos ministros. Esse processo pode levar até 60 dias, mas pode ser concluído antes, como ocorreu em abril, quando o documento que tornou Bolsonaro réu foi publicado em 15 dias.
Apresentação de recursos
Após a publicação do acórdão, as defesas dos condenados terão um prazo de cinco dias para apresentarem recursos.
O primeiro recurso possível é o embargo de declaração, que visa apontar contradições ou erros materiais na decisão. Embora esse recurso não altere o mérito da condenação, ele pode atrasar a execução da pena enquanto tramita.
Os embargos infringentes, que poderiam levar o caso ao plenário do STF, não são viáveis nesse caso, pois exigem que pelo menos dois ministros da Turma votem pela absolvição, o que não ocorreu.
A defesa ainda pode apresentar pedidos de habeas corpus, alegando fatores como idade ou saúde debilitada, o que poderia fazer com que o STF permita que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em vez de regime fechado.
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmaram que vão entrar com recursos contra a decisão, inclusive "no âmbito internacional". Eles consideram as penas "extremamente excessivas e desproporcionais".
Execução da pena
A pena determinada pelo STF prevê início em regime fechado, o que significa que Bolsonaro deverá ser levado a uma prisão. É possível que ele seja alojado em uma cela especial, como nas dependências da Polícia Federal, mas não se descarta a possibilidade de que ele possa ser enviado para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
No entanto, a execução da pena só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos. Até lá, o processo não transitou em julgado e não há ordem definitiva de prisão.
É esperado que os recursos sejam analisados rapidamente antes que o relator do caso, Alexandre de Moraes, determine a data e o local de cumprimento da pena de Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília devido a outro inquérito que investiga a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.
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