(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (25) o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política para discutir temas que vão impactar a vida das mulheres que participarão das eleições municipais de 2024. Desta vez, o debate será sobre as novas regras para campanhas femininas e será realizado no plenário 15, a partir das 9h30.
O evento poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
"Candidaturas laranjas"
Desde 1997, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
No entanto, até recentemente era prática mais comum apresentar as chamadas "candidaturas laranjas", como forma de burlar a lei.
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), lembra que, nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres não tiveram nenhum voto. "Muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas”, explicou Soraya.
Novas regras
Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previu diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.
Pela nova norma incorre em fraude a candidata que, por exemplo, tiver votação zerada ou pífia, apresentar prestação de contas idêntica a outra ou que não promover atos de campanha em benefício próprio.
ONMP
O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher.
Em âmbito nacional, é coordenado por três deputadas federais. Em âmbito estadual, por uma deputada estadual/distrital. Os núcleos estaduais ramificam as pesquisas e o acesso a dados.
As macro agendas de pesquisa são definidas pelo Conselho Consultivo do ONMP, mas cada eixo de atuação produzirá seu próprio plano de trabalho. Os objetivos são: valer-se de evidências científicas para modificar contextos de violência e discriminação contra a mulher; e demonstrar os efeitos do aumento de mulheres nos espaços de poder e de decisão política na qualidade da democracia.
(Agência Câmara de Notícias)
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