Foto: Agência Brasil
As regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foram divulgadas pelo governo federal. De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
No documento deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
A CIN deve registrar ainda a assinatura do titular, com exceção para casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea. Além disso, deve conter o nome da mãe, do pai, o órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code. A finalidade é definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.
Sobre o documento
A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. A nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
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