Serão R$ 330 milhões em emendas individuais - cada um dos 22 deputados federais e três senadores tem direito a R$ 15 milhões -, mais cerca de R$ 240 milhões a que a bancada cearense tem direito. Área da saúde e bases eleitorais receberão as maiores fatias financeiras
Lara Veras
lara@ootimista.com.br
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Divulgação
O Executivo Federal tem até a próxima terça-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da União, para o exercício de 2022. Mas já é possível tratar de destinações para o Ceará.
O Otimista apurou com fontes na Câmara dos Deputados que cada parlamentar cearense deve receber cerca de R$ 15 milhões em emendas. A bancada do Estado em Brasília é composta por 25 representantes - 22 deputados federais e três senadores.
Por lei, é obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50% terão de ser aplicados na área de saúde. Para as emendas de bancada estadual, caso seja mantida a mesma regra de distribuição adotada em 2021, cada uma deve dispor de R$ R$ 241 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 23, sem os vetos aos dispositivos relacionados às emendas de relator e de comissões permanentes.
Sem vetos às emendas
Há alguns dias, o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia vetado trechos relacionados às emendas. Na data da publicação, 21 deste mês, o Governo Federal divulgou uma errata, na qual não constaram mais os vetos.
Estas emendas parlamentares são verbas do Orçamento que deputados e senadores podem direcionar onde serão aplicados. Costumeiramente, são destinadas para os chamados colégios eleitorais (municípios) nos estados de origem dos parlamentares. Já as emendas de relator são aquelas que o coordenador do Orçamento tem domínio. E as emendas de comissões ficam sob a responsabilidade das comissões permanentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação movida por partidos de oposição que pede a suspensão das emendas de relator, por considerarem faltar transparência no processo de definição, feito com acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
Apesar de ter mantido as emendas, o presidente vetou o trecho da LDO que estipulava prazo de 180 dias para que fossem executadas. Ou seja, não haverá mais prazo para a execução orçamentária. As emendas destinadas a cada um dos parlamentares do Congresso precisam ter pelo menos 50% de seus valores voltados à saúde.
Para além da área, deputados e senadores têm a prerrogativa de voltar as cifras a nichos como educação, cultura, infraestrutura e esporte, entre outros. Todos os congressistas foram procurados, inclusive o coordenador da bancada do Ceará, deputado Genecias Noronha (Solidariedade), de forma presencial (gabinete) por telefone e aplicativo de mensagem.
Na Câmara dos Deputados
Na Câmara Federal, o deputado José Guimarães (PT) apontou que vai focar em saúde, educação, cultura e esporte.
Moses Rodrigues (MDB) disse que seguirá a linha que vem adotando: voltar os recursos à saúde e a obras nos municípios onde foi mais votado. “Faço a destinação das emendas ao Ministério da Saúde e ao Ministério
de Desenvolvimento Regional [MDR].”
Denis Bezerra (PSB) afirma que, em 2022, vai priorizar ações na saúde, educação, geração de emprego e renda e obras de infraestrutura em cidades cearenses. “Sabemos como a pandemia afetou essas áreas”, declarou.
Por meio de sua assessoria, José Airton (PT) explicou que a destinação das verbas de 2022 está sendo discutida. Por meio de sua assessoria, José Airton (PT) explicou que a destinação das verbas de 2022 está sendo discutida.
Saúde, infraestrutura e assistência
No âmbito do Senado, Tasso Jereissati (PSDB) disse, via assessoria, que ainda não foram definidas as áreas para as quais os recursos serão destinados. ”Historicamente, o senador tem utilizado [as verbas] em saúde e infraestrutura.”
O gabinete do senador Cid Gomes (PDT) deu resposta semelhante à do tucano. Segundo a assessoria, a tendência é que a área da saúde seja amplamente favorecida.
Eduardo Girão (Podemos) informou que a intenção é destinar os valores a projetos assistenciais e usar como base os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs). Girão cita comunidades terapêuticas, entidades filantrópicas e de serviços sociais.
Este conteúdo faz parte da série de reportagens Orçamentos da União, que somará ao todo quatro veiculações. Esta é a segunda delas.
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