O ministro do STF, Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE e Ryan Lash/TED Conferences, LLC/AFP)
A embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirmou, nesta sexta-feira (30), que está monitorando a situação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk. A embaixada também disse que a liberdade de expressão é pilar fundamental em uma democracia saudável.
"A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais", disse a missão diplomática.
O X afirmou na noite de quinta (29) que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e disse esperar ser bloqueada no Brasil.
O posicionamento do X foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil. Agora, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.
Pouco depois da manifestação da embaixada, Musk publicou uma mensagem no X agradecendo o apoio da missão americana.
"A expressão de apoio da embaixada dos Estados Unidos é apreciada. De fato, sem liberdade de expressão o público não pode manifestar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso", disse o empresário.
Moraes decidiu ainda bloquear as contas da empresa Starlink, também de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir a ordem judicial.
A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. A justificativa para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no país.
O grupo de Musk havia decidido abandonar o Brasil após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
Em sua postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos".
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou. O ministro havia afirmado que a pena para a falta de representação legal seria a "imediata suspensão das atividades da rede social 'X' (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
(Ricardo Della Coletta-Folhapress)
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