Luciano Rodrigues
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Elmano de Freitas, governador do Ceará. Foto: Instagram/Reprodução
Um dos primeiros atos institucionais de Elmano de Freitas (PT) como governador do Ceará ocorreu na tarde desta terça-feira (3) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), em um dos momentos mais aguardados pelos profissionais da área.
O chefe do Executivo cearense sancionou a lei, aprovada em novembro de 2022 na Assembleia Legislativa, que estabelece o piso salarial para os advogados que trabalham na iniciativa privada no Ceará.
O novo piso da categoria passa a entrar em vigor 120 após a publicação da sanção do governador no Diário Oficial do Estado. Com isso, a medida valerá de fato a partir do início de maio deste ano.
Com as novas regras, para quatro horas diárias (20 horas semanais) de trabalho, o valor a ser pago aos advogados será de R$ 1,9 mil. Já para quem trabalha oito horas diárias (40 horas semanais), a quantia a ser recebida será de R$ 3,1 mil.
No discurso na sede da OAB-CE, Elmano de Freitas, que é advogado, exaltou a conquista da Secção Ceará, que conquista o piso 90 anos após a criação da Ordem.
"Nós temos 90 anos, e em 90 anos, nós não temos um piso, com valor nenhum, é porque ter um piso há de ter um valor histórico muito grande. Não teve piso antes porque as condições não permitiram. Então nós estamos falando de 90 anos e gerações de advogados sonharam em ter um piso, e somente agora esse conselho em articulação absolutamente eficaz e competente consegue", declarou o governador.
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