Na primeira sessão remota realizada no Congresso, o Senado aprovou nesta sexta-feira, 20, por unanimidade (75 voto a favor, nenhum contra), o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, em votação simbólica, na quarta-feira, 18.
Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encaminhou ao Legislativo o pedido que deu origem ao decreto. O relator da matéria no Senado, Weverton (PDT-MA), não fez alterações no projeto vindo da Câmara para que o texto não tivesse que retornar àquela Casa. "O mérito da iniciativa é evidente, dada a insuficiência dos meios ora à disposição já empregados", disse o relator.
O projeto de decreto reconhece calamidade pública por coronavírus , desobrigando o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais. O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus.
Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas. Além disso, bimestralmente a comissão fará audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) para apresentar e publicar relatório sobre a avaliação das medidas adotadas. O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do coronavírus. (FolhaPress)
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