Foto: Reprodução
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados federais aprovaram nesta segunda-feira (27) um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) para permitir recursos ao novo programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O senado irá analisar as mudanças.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Juscelino Filho, que também é relator da LDO 2022, suprimiu dispositivo que impedia a transferência de recursos para municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes. O Congresso já havia derrubado neste ano veto com este mesmo objetivo.
Em outra mudança introduzida pelo relator, houve o reajuste de obras paralisadas com pelo menos 30% de execução. "Sabemos das milhares de creches que não foram concluídas, mas não podem receber mais recursos", argumentou Juscelino Filho. "Hoje, depois da pandemia, o preço do saco de cimento, do tijolo e do ferro é muito maior do que quando as obras foram iniciadas”, finalizou Juscelino Filho.
O benefício Bolsa Família atende cerca de 14,6 milhões de famílias. O Governo Federal pretende elevar o novo auxílio dos atuais R$ 189 para R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de beneficiadas.
O relator considera o projeto extremamente importante por causa da expectativa da sociedade com o Auxílio Brasil. "A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa", afirmou. "A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio chegar e diminuir a dor das famílias que vivem na pobreza”, destacou Juscelino Filho.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) as mudanças de promover uma pedalada fiscal ao reservar recursos para o Auxílio Brasil a partir da reforma do Imposto de Renda ,que ainda não foi aprovada pelo Congresso. "Imagine se aprovamos este PLN e o projeto do Imposto de Renda não for aprovado. Será um vexame para o Congresso Nacional", disse o parlamentar.
A reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas aguarda análise dos senadores.
Compartilhe