Comissão de Infraestrutura aprovou os nomes por 13 votos a 1 (Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado)
A semana vai ser movimentada no Congresso Nacional. Está na pauta de comissões do Senado Federal sabatinas a indicados para assumir vagas em importantes órgãos públicos, sendo a mais esperada a do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou os nomes dos cinco diretores para cargos na recém-criada ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) após sabatina. A estrutura do órgão, contudo, ainda não está definida.
Dos aprovados, três são militares: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade; Joacil Basilio Rael; e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de cibersegurança - ele era cotado há mais de um ano pelo setor.
Também foram sabatinadas e aprovadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.
Nomeações
Embora já estejam nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro, para que possam dar início aos trabalhos, os nomes ainda precisar ser aprovados pelos senadores em plenário. Segundo Waldemar Gonçalves, só após esse processo é que a estruturação administrativa da autoridade será desenhada. “O que já está definido são os cargos comissionados, que são 36 no total. E a gente vai ter de ter uma seleção bem rigorosa”, afirmou o indicado
A apreciação em plenário ocorre hoje (20), mesmo dia que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina Jorge Oliveira - ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República - para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também aprovou ontem as indicações do advogado Alex Machado Campos e da farmacêutica Meiruze Sousa Freitas para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião foi conduzida pelo presidente da CAS, o senador Romário (Podemos-RJ). As indicações serão votadas pelo plenário amanhã (21).
No mesmo dia está prevista a sabatina de Kassio Nunes Marques na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir das 8h. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi indicado por Bolsonaro para o cargo de ministro do STF para a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou o seu relatório. (Com agências)
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