No texto, ABI defende, em linhas gerais, que Aras vem reiteradamente desrespeitando as funções institucionais do cargo e afirma que entidade tem legitimidade jurídica para defender a liberdade de imprensa
Redação O Otimista
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Augusto Aras (Foto: Divulgação / STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou após publicação de artigo da Associação Brasileira de Jornalismo (ABI) nesta sexta-feira, 27, no jornal Folha de S.Paulo.
"Ao contrário do que afirma o autor do texto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, jamais se manifestou de forma contrária à liberdade de expressão ou de imprensa [...]."
No texto de título ABI: Legitimidade e Compromisso com a Democracia, o presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa, defende, em linhas gerais do artigo, que Aras vem reiteradamente desrespeitando as funções institucionais do cargo.
O embate teve seu pontapé após o procurador ter afirmado que a instituição não possui legitimidade jurídica para defender jornalistas e a liberdade de expressão em alguns tipos de ação. A visão de Aras, defende a PGR, decorre de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A este órgão foi enviado pela ABI Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que questiona dispositivos dos Códigos Civil (CPC), Penal (CPP) e Eleitoral frente ao que considera a entidade ser entrave ao exercício da democracia.
"Será que o PGR não conhece, nem nunca ouviu falar, na centenária Associação Brasileira de Imprensa, uma entidade que ao longo dos seus 113 anos de existência se destacou na defesa do Estado democrático de Direito, das liberdades de expressão e de imprensa e na luta em favor dos jornalistas?" Na nota, a PGR diz que a defesa da liberdade de expressão é um valor especialmente protegido pela Constituição, mas não absoluto.
O que defende a entidade frente aos códigos questionados
Para a ABI, quanto ao Código Civil, diversos artigos precisam ser interpretados conforme a Constituição Federal de 1988 (CF 88), que garante a liberdade de imprensa no sentido de impedir que múltiplas ações sejam ajuizadas para intimidar jornalistas. "Esperamos que seja estabelecido que o assédio judicial contra os profissionais da imprensa resulte em dano moral coletivo e que seja fixado que jornalistas ou veículos de imprensa de pequeno porte não sofram penhora em dinheiro."
Com relação ao uso do Código Penal e do Código Eleitoral em desfavor de jornalistas, a ABI requer ao STF, diz o texto, que os artigos que definem os crimes de calúnia e de difamação sejam interpretados conforme a CF 88 e pleiteia que os ministros declarem a não recepção, pela Constituição, de outras leis, como o Código Penal Militar, que podem ser usadas para constranger jornalistas.
"Sem muita surpresa, pelo conjunto de sua obra, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ao se manifestar sobre as ações por determinação do Supremo, novamente desrespeitou a função institucional do cargo e, em vez de defender a sociedade, posicionou-se de forma contrária às iniciativas da ABI", pontua a instituição.
A nota da PGR se encerra dizendo que "[...] o juízo de valor e as distorções externados no artigo teriam sido evitados com o cumprimento de uma tarefa básica para o exercício da atividade jornalística: devida leitura da peças de informação, neste caso, as íntegras dos pareceres, que estão disponibilizados no portal no Ministério Público Federal [MPF], desde 10 de agosto."
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