A votação em plenário da mensagem pode ficar para depois do Carnaval (Foto: Júnior Pio/AL-CE)
Edna Pontes
ednapontes@ootimista.com.br
A mensagem do governador com a nova tabela dos valores da reestruturação salarial dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Ceará deve ser lida ainda hoje no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), sendo encaminhada em seguida para as comissões temáticas. Esse trâmite poderá cumprir um tempo mínimo, sendo possível que a votação ocorra ainda essa semana.
Há parlamentares, no entanto, que não excluem a possibilidade de o tema não ser votado até o encerramento da semana. “Provavelmente, essa proposta não será votada antes do Carnaval. As Comissões ainda terão que ser convocadas novamente. E esse trâmite demanda tempo, observa a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), vice-líder da base governista. Ela, porém, acredita que os valores que aprovados serão os propostos pelo governo. “Eu, sinceramente, não acredito, que ainda vá haver contestação com relação aos valores”, diz.
Ela afirma que o governo se dispôs ao diálogo para a solução desse impasse. “Houve várias rodadas de negociações. O governador chegou a receber representantes de várias entidades que representam os policiais. E o mais importante, foi atendida a proposta colocada por eles. Penso que essa nova tabela de reestruturação do salário de todo o pessoal que faz a Segurança Pública no Ceará contempla a grande maioria. Creio que será uma votação bem tranquila”, avalia.
O deputado estadual soldado Noélio (Pros), líder da oposição e representante dos militares, que ainda tem expectativa de que a ALCE possa alterar alguns pontos do acordo que continuam causando insatisfação, sobretudo entre as patentes mais baixas. “Quando um soldado é promovido a cabo, o valor da gratificação é ínfimo. E esse problema não foi corrigido. De um modo geral, a diferença salarial entre postos é irrisória”. O parlamentar está arregimentando colegas deputados, tentando convencê-los a mudar esse ponto do projeto. “Eu ainda acredito que a Assembleia vai conseguir mudar esse ponto do projeto do governo”, declara
Da parte do Executivo, o discurso é de que a questão agora está com os parlamentares. “A mensagem já está na Assembleia e deve ser lida amanhã (hoje)”, observa Nelson Martins (PT), secretário de Relações Institucionais. Ele diz que a decisão agora fica com a ALCE. “Esta proposta foi negociada com os representantes das entidades e já foi o esforço máximo do Estado”, defende.
MPCE entra com ação contra cinco entidades de militares
Contas bancárias e aplicações financeiras de cinco associações militares cearenses podem ser bloqueadas caso elas tenham algum envolvimento em paralisação parcial ou total de agentes de segurança do Estado. O ponto integra Ação Civil Pública (ACP) protocolada ontem pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com pedido de tutela de urgência. Segundo o documento, as instituições estariam desempenhando atuação irregular ao levantar uma possível greve e desempenhando ações destinadas a sindicatos.
No começo do mês, profissionais da segurança e familiares organizaram manifestação em frente à AL-CE contra proposta de reajuste do Estado. Entretanto, antes mesmo de a proposta chegar ao Legislativo, houve recuo de alguns grupos, que voltaram a articular movimento de protesto pelas redes sociais. O MPCE quer que a Justiça determine que as associações abstenham-se de “atuar, promover, de convocar, de financiar, ainda que indiretamente, ou de participar de assembleias ou quaisquer outros tipos de reuniões, voltadas para discussão de melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar”. Em caso de descumprimento, o MPCE propõe aplicação de multa.
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