PEC tem autoria de Marco Feliciano e relatoria de Bia Kicks, da PEC do Voto Impresso. Matéria está prevista para ser discutida nesta quarta na CCJC, presidida pela deputada. Também nesta quarta, Luiz Fux discutirá harmonia institucional com Pacheco e Ciro Nogueira
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, em 2019, durante culto religioso na Câmara dos Deputados (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Parada desde 2019 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 155/15 (PEC 155/15) voltou à pauta da Casa esta semana.
Prevista para esta terça-feira (17), mas transportada para esta quarta-feira (18), a proposição tem como objetivo aumentar o controle que o Legislativo exerce sobre o Judiciário.
A retomada da pauta é encampada por parlamentares bolsonaristas poucos dias depois do anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que entregaria pessoalmente ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dois pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de Alexandre de Moraes.
Sustar atos do Judiciário
A Constituição Federal de 1988 (CF 88) legitima o controle entre os Poderes, a partir do chamado sistema de freios e contrapesos. A PEC de autoria do deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) traz em sua ementa a sugestão de alterar o artigo 49 da CF 88, de maneira a ser possível ao Legislativo “sustar Atos Normativos do Poder Judiciário” que “exorbitem do poder regulamentar”, dando à Câmara e ao Senado Federal a competência.
A discussão, prevista para ocorrer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) com o início da sessão, às 13 horas, passou a contar há dois anos com a relatoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Como presidente da comissão, a parlamentar tem a prerrogativa de pautar matérias que estejam em poder da comissão.
Em 2019, Bia Kicis apontou no relatório a constitucionalidade da matéria, análise que privativamente cabe à CCJC, e em sua justificativa adensou que o “[...] Poder Judiciário tem assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais poderes.” A deputada, aliada direta de Bolsonaro, foi autora e um das ferrrenhas defensoras da PEC 135/19, que tentou emplacar na Câmara o modelo de voto, cuja apuração ocorreria por intermédio de cédulas de papel.
Caso seja aprovada na CCJC, a PEC 155/19, se não for criada comissão especial para análise da proposta, entra no rol de pautas a serem discutidas no plenário da Casa. A decisão de levar a matéria à apreciação do plenário é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem declarado estar ao lado do jogo democrático brasileiro.
Agenda de Fux desta quarta tem Pacheco e Ciro Nogueira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tem dois compromissos previstos em sua agenda desta quarta com a pauta das relações entre os Poderes. Para as 13 horas, está programada reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com o ministro Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Corte, a agenda de Fux está prevista para as 18 horas.
Será o primeiro entre ambos após o senador licenciado assumir, no início deste mês, a função de ministro da Casa Civil. A audiência foi solicitada por Ciro Nogueira, responsável por duas “missões” no governo de Jair Bolsonaro (sem partido): aliviar os ânimos causados até o momento pelas declarações antidemocráticas do presidente, sobretudo contra as instituições, e contribuir com sua capilaridade no Nordeste.
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