Israel Gomes
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos palestrantes do Fórum Municipal de Segurança Pública na capital cearense, organizado pela Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMFor)
Ministro do STF, Flávio Dino, ao lado de Gardel Rolim, presidente da CMFor, e ministro do STJ, Joel Ilan. (Foto: Erika Fonseca/CMFor)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse nesta sexta-feira, 7, que a temática da segurança pública é um dos assuntos centrais do Brasil. Ao citar pesquisa Quaest, divulgada em maio, ele relembrou que o tema foi o terceiro mais citado pelos brasileiros, com 17%, entre os principais problemas do País, sendo superado apenas por economia e saúde.
Flávio Dino foi um dos palestrantes do Fórum Municipal de Segurança Pública, promovido pela Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMFor), por meio da Escola do Parlamento (EPFOR) e com organização da Editora Fórum. O evento contou com as presenças de autoridades cearenses, parlamentares e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan, também como palestrante.
"Quero elogiar o trabalho da Câmara Municipal ao debater segurança pública, porque é algo central em todo o País e, especialmente, claro, nos municípios", destacou Flávio Dino. Durante o evento, Dino e Joel elucidaram a temática por meio de uma abordagem que trouxe os desafios e perspectivas para a área na visão do STF e STJ. Joel Ilan, inclusive, falou sobre os desafios da atuação dos municípios brasileiros na garantia da segurança.
"Nós precisamos ver como a esfera federal, a estadual e agora, mais recentemente, as esferas municipais conseguem prestar um serviço melhor à população. Hoje a segurança é vista pelos brasileiros como uma das três maiores questões que incomodam as famílias", frisou o ministro do STF. "Nós estamos vendo uma movimentação no País, visando aprimorar o sistema de segurança, com a elevação do papel das guardas municipais", acrescentou.
Ele ressaltou que, atualmente, há divergências entre o STF e STJ sobre qual papel as guardas municipais têm de cumprir nas cidades, mas acrescentou que, por meio do diálogo, devem chegar a um ponto de equilíbrio. Entretanto, ele ponderou que já há no Supremo uma diretriz, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido que as guardas integram o sistema de segurança pública.
"Estamos exatamente nesse momento de mudança de interpretação de um papel mais tradicional, que se imaginava que a guarda municipal era uma mera guarda patrimonial", disse. Segundo Dino, há um debate, a partir do precedente do STF, no sentido de que esses agentes possam auxiliar mais a tarefa de segurança, sobretudo em situações de flagrante na via pública e nas ocasiões em que há indício de que uma pessoa esteja portando arma ou drogas, por exemplo.
Na avaliação de Dino, o Judiciário brasileiro pode contribuir para impulsionar boas políticas de segurança, apesar de não elaborá-las, uma vez que essa função é dos governos eleitos pela população. "O Judiciário, a julgar quem tem razão em cada caso concreto, pode ajudar que essa temática do combate a violência seja melhor equacionada, sempre preservando o direito das pessoas inocentes", afirmou.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do STF defendeu a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dino já foi integrante dos três Poderes: foi juiz federal por trinta anos, além de deputado federal, governador do Maranhão e ministro da Justiça do terceiro mandato do governo do presidente Lula (PT).
"Eu vejo que nenhum poder sozinho pode fazer aquilo que a sociedade precisa", afirmou. "Tenho procurado, na minha vida inteira e agora no Supremo, compreender que são poderes diferentes, um tem que controlar o outro em favor do cidadão", acrescentou. O ministro do STF reitera que os poderes são independentes: "Ninguém pode mandar no outro, mas os poderes devem ser harmônicos: independência e harmônicos”.
O Fórum, aberto ao público, foi promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza com o objetivo de atender às necessidades dos servidores, parlamentares e cidadãos interessados na pauta da segurança pública.
Além dos ministros Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Joel Ilan, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participaram do evento o presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT), e outros parlamentares como Adail Júnior (PDT), Adriana Nossa Cara (Psol), Bruno Mesquita (PSD), Iraguassú Filho (PDT), Paulo Martins (PDT) e Ronivaldo Maia (PSD).
Ainda marcaram presença o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB); o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Botelho de Queiroz.
"A Câmara Municipal tem o papel de discutir, debater, entender os problemas e, obviamente, buscar soluções", disse Gardel Rolim. Segundo o pedetista, com a programação, o fórum pode dar uma visão do que o Poder Judiciário tem construído na pauta de combater a violência urbana.
"A segurança é responsabilidade de todos. Nós estamos cumprindo a nossa parte debatendo, discutindo e, obviamente, entendendo o que pode ser feito pelo município, pela Câmara, para colaborar", acrescentou o presidente da CMFor.
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