André Figueiredo (PDT-CE) é o relator do projeto que institui o SUAS como política pública permanente (Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)
O Governo do Ceará realiza nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27), de 8h às 12h, o Encontro para o Fortalecimento das Políticas da Assistência Social nos Municípios Cearenses. A ação faz parte do Programa Mais Infância Ceará e é promovida por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O encontro contará com as presenças da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, da titular da SPS, Socorro França, e de secretários de Assistência Social, primeiras-damas e coordenadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Os 184 municípios serão divididos em dois dias.
Em pauta, palestras sobre o Prêmio Referência Social, com João Mário Santos, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); BigData e Sistema de acompanhamento das famílias pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras), com Marianna Gonçalves, gerente de produto do Íris (Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará); e Sistema de Registro Civil, com Elizabeth Chagas, defensora Geral do Ceará.
Seminário
Na quinta-feira, o relator da proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), André Figueiredo (PDT-CE), realiza a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará, um Seminário Estadual que reunirá deputados estaduais e representantes de Conselhos e entidades da Assistência Social com o intuito de escutar e discutir proposições para o texto da PEC.
Sob a temática “os impactos da PEC 383/17 e a constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, o evento acontece no Auditório Murilo Aguiar.
André ressalta o compromisso de, com esse Seminário, analisar minuciosamente os pedidos da categoria que há anos sofre com descaso e enfraquecimento por parte dos governos federais, da redução de políticas públicas para implementar o SUAS.
“Precisamos hoje, mais do que nunca, debater propostas de melhorias para essa categoria comprometida com a luta para dar dignidade às famílias com alto grau de vulnerabilidade. A Assistência Social vem sendo um caminho de esperança de sobrevivência para milhares de pessoas neste cenário caótico que o Brasil vivencia.”, destaca Figueiredo.
Já confirmaram presença o Deputado Federal Danilo Cabral (PSB -PB), autor da proposta; a Secretária de Estado da Proteção Social do Ceará (SPS), Socorro França; Junior Castro, Presidente da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE). Célia Melo, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Iêda Castro, do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (COEGEMAS/CE); Josbertini Clementino; Ravena Guimarães, representante dos movimentos sindicais; e Jheymison de Lima, do Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.
(Ascom Ceará / Ascom André Figueiredo)
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