Em “Dia da Defensoria” Assembleia pede maior apoio à instituição

Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa promoveu solenidade na manhã de hoje (19/05), realizada de forma presencial, mas sem público, conforme os protocolos sanitários da pandemia. Durante a programação, além dos reconhecimentos à atuação do órgão, foram cobradas ações concretas no sentido de ampliar a cobertura da Defensoria Pública e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) abriu a solenidade salientando que a instituição avançou muito nos últimos dez anos, tanto no que diz respeito à capacidade de mobilização dos defensores e defensoras, quanto às gestões que passaram pelo órgão. Ele observou, também, que a Assembleia Legislativa tem garantido total apoio às demandas da categoria, sempre que estas chegam à Casa.

“Apoiamos e tentamos aprovar tudo que favoreça essa classe de profissionais, pois entendemos que, na medida em que lhe damos suporte, sob a forma de reconhecimento e condições de trabalho dignas, favorecemos a população do Estado como um todo, principalmente aquela parcela mais carente”, disse.

O deputado Renato Roseno (Psol), que solicitou a realização do evento juntamente com a deputada Augusta Brito (PCdoB), considerou que a pandemia de Covid-19 aprofundou as desigualdades e evidenciou a importância do trabalho realizado pelos defensores públicos. Para ele, a garantia dos direitos humanos se deve sobretudo àqueles que são vulneráveis e vítimas de todo tipo de violência: a mulher que sofre violência, o jovem encarcerado, o sem teto, o sem-terra, aquele que demanda política pública.

“Essa sociedade em que vivemos, racista, machista e patriarcal, avilta diariamente direitos já reconhecidos, então nada mais justo que enaltecer aqueles profissionais que fazem a ponte entre o ético exigível e aqueles a quem isso falta”, salientou.

Já Augusta Brito (PCdoB) reforçou a importância de levar esse serviço aos municípios pequenos e mais pobres. "Realizamos recentemente muitas proposituras visando apoiar as demandas da defensoria, pois compreendemos a diferença que esse trabalho proporciona na vida das pessoas”, disse. Ela informou, também, que vai protocolar um projeto de indicação propondo a implantação de um Núcleo Especial de Direito da Mulher e Vítimas de Violência (Nuden), órgão da Defensoria Pública, para cada macrorregião do Ceará.

Andréa Maria Alves Coelho, da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Estado do Ceará, “ao proporcionar o conhecimento e a defesa dos direitos, a defensoria promove o exercício pleno da cidadania, garantindo dignidade pessoal e social, dívida que o estado brasileiro e o Ceará tem com a população”, disse.

Andréa informou que 80% das comarcas cearenses não possuem acesso à Defensoria Pública. E onde o serviço existe, o funcionamento é precário. “Não há o número adequado de profissionais; não há um quadro de apoio aos servidores, assessores, estagiários; além da estrutura física não serem dignas das necessidades impostas pelo trabalho”, apontou.

A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas, chamou a atenção para avanços e conquistas. Informou que o órgão negocia um concurso público para ampliar o quadro de profissionais. “Somos a menor das instituições de Justiça, tanto em número de membros quanto de orçamento, e precisamos ampliar nossa cobertura”, disse.

Entre avanços já conquistados, Elizabeth Chagas destacou a ampliação do Plantão Defensoria para 19 cidades cearenses, e algumas leis, como a que permite nomear os defensores, e a que cria o Diário da Defensoria, medida que aumentou a autonomia da instituição. Conforme observou, estes avanços tiveram apoio da Assembleia Legislativa.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Filho (PDT/CE), parabenizou os defensores por “ter sido uma das únicas instituições que conseguiram, nesse momento, estabelecer uma nova direção”. Prometeu ajudar na melhoria das condições da defensoria “para a garantir a dignidade individual e coletiva”, frisou.
(Agência Assembleia de Notícias)