Em audiência pública realizada ontem (16), o Governo do Estado defendeu uma nova reforma na previdência cearense. O cenário demográfico, as mudanças federais e uma planilha que mostra regras mais leves na proposta estadual foram argumentos.
“A discussão da previdência não é restrita ao Ceará. O Brasil inteiro nos últimos anos discute essa questão e ela é motivada principalmente pela mudança demográfica na população brasileira, que faz com que o número de contribuintes ativos em relação aos inativos diminua”, afirmou Flávio Ataliba, secretário executivo do Planejamento, que representou o Governo do Estado na discussão.
A audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, atendeu requerimentos dos deputados Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT) e Heitor Férrer (SD). Participaram parlamentares e representantes da sociedade civil, entre eles servidores públicos e sindicalistas, que pediram a retirada da proposta do Governo do Estado.
Flávio destaca, ainda, que o encaminhamento da proposta do Governo do Ceará para o Legislativo foi motivado pela Portaria 1348/2019 do Governo Federal. Para valer, no entanto, o texto depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que insere estados e municípios nas novas regras nacionais. Entre as medidas estabelecidas por ela, estão alíquota de 14% para a contribuição previdência dos estados, índice já praticado pelo Ceará. “O Governo Federal baixou uma portaria que motivou o encaminhamento da proposta da Reforma da Previdência no Ceará”, disse Ataliba.
As propostas apresentadas pelo Estado na Assembleia incluem idade mínima de 65 anos homens (ante os atuais 60) e 62 para as mulheres (hoje em 55); a pensão por óbito deixa de ser 100% e passa a ser 60% da média salarial; e as aposentadorias acima de dois salários mínimos serão taxadas.
Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presente na audiência, uma portaria de um secretário de ministério não pode criar obrigações que não estão sendo criadas por lei. “O Rogério Marinho não pode criar uma obrigação que não está prevista em norma constitucional”. Roseno não concorda com a urgência colocada para a votação da proposta submetida à Assembleia. “Mesmo que essa portaria válida fosse, ela determina um prazo para até julho de 2020”.
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