Pedro França (Cidadania) está em seu primeiro mandato (Foto: Ascom/CMFor)
Foi numa conversa informal, dentro do gabinete do vereador Pedro França (Cidadania), que o presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor, sugeriu agregar à rede municipal de Ensino do município de Fortaleza o Programa social de fonoaudiologia educacional, trabalhando junto a alunos e docentes a prevenção e correções de problemas da fala.
O Projeto de Lei visa tornar obrigatória a presença de um fonoaudiólogo ou fonoaudióloga nas escolas ampliando o atendimento aos alunos na rede pública de Ensino de Fortaleza.
A finalidade é fortalecer políticas públicas na área de competências linguísticas e comunicativas, essenciais para a aprendizagem e o ensino na educação.
A iniciativa apresenta como princípios dar apoio ao planejamento educacional; auxiliar na orientação familiar e como lidar com os déficits linguísticos e de comunicação; identificar de forma precoce e encaminhar à rede pública de saúde estudantes e docentes que apresentem distúrbio fonoaudiológico, reforçando ações de prevenção e encaminhando casos irreversíveis de tarta-mudez (gagueira) ou qualquer alteração na forma de se comunicar de crianças e adolescentes.
O projeto se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza.
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