Apresentação dos dados é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: CMFor)
Edna Pontes
ednapontes@ootimista.com.br
Fortaleza teve, em 2019, um volume de investimentos da ordem de R$711 milhões. A cifra é a maior dos últimos 25 anos. “Quase a metade desse valor foi financiado com recursos do Tesouro. Outra parte foi oriunda de recursos de financiamento”, declarou Jurandir Gurgel, secretário municipal de Finanças. Ontem, ele esteve na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2019, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gurgel destacou que tanto a avaliação do 3º quadrimestre como a do ano de 2019 foi positiva. “Se olharmos um quadro simples do relatório de gestão fiscal, verifica-se que todos os ditames gerais com pessoal, educação, mobilidade e saúde foram cumpridos”. Apontou ainda que resultado primário ficou na ordem de R$43 milhões, além de afirmar que a Capital tem um baixo nível de endividamento.
Endividamento
Jurandir observa que do ponto de vista do pagamento de amortização de dívida e juros, o Município pode utilizar até 11,5% da receita, quando o líquido chegou a R$6,9 bilhões. “Cumprimos apenas 2,7% do permitido por lei, bem abaixo do limite de 11,5%, da receita corrente líquida. Isso com a capacidade de pagamento”, declarou.
Outro indicador, segundo o gestor, é a capacidade de endividamento, no qual a LRF estabelece 1,2 vezes a receita corrente líquida, o que representa algo em torno de R$8 bilhões. “Entretanto, foi comprometido apenas 7% dessa receita corrente líquida. Algo em torno de R$507 milhões, quando poderíamos ter ido até R$8 bilhões. Os 7% utilizados foram bem abaixo do limite da lei. O que se pode dizer é que o Município, com todas as realizações, volume de investimentos, controle das contas, principalmente saúde, educação e pessoal, encontra-se em uma situação fiscal favorável”, sintetizou.
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