Luciano Rodrigues
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Elmano sanciona reajuste de piso salarial dos professores da rede estadual do Ceará. Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará
Na tarde desta terça-feira (2), o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, no Palácio da Abolição, a lei que altera o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino do Ceará.
O reajuste de 14,95% para os docentes de todo o Brasil foi anunciado em janeiro pelo titular do Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana.
Em 10 de abril, a pauta foi proposta pelo Governo do Estado como projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O texto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade já no dia seguinte, 11 de abril.
Segundo os dispositivos do novo piso dos professores da rede estadual cearense, o vencimento-base, como estabelecido pelo MEC, é de R$ 4.420,55, pago a profissionais em início de carreira.
Na tabela de salários pagos pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc CE), um docente que esteja em início de carreira receberá, somando vencimentos e benefícios, o total de R$ 6.147,69 mensais. Já o professor no último nível de carreira, com doutorado, ganhará R$ 17.642,70 por mês.
De acordo com Elmano de Freitas, "o reajuste beneficia 56.800 docentes - entre ativos, aposentados, pensionistas e temporários".
“Fizemos um processo de negociação para cumprir o piso nacional dos professores. O diálogo nos permitiu chegar a um entendimento a fim de garantir os 14,95% de aumento na carreira, sendo um reajuste adequado, o que eu considero muito importante como reconhecimento e valorização do nosso magistério”, destacou o governador.
"Negociação difícil"
A assinatura do reajuste do piso salarial dos professores contou com a presença da secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação (Seduc), Stella Cavalcante, e de sindicatos da categoria.
A representação dos docentes ficou a cargo da professora Penha Alencar e de Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc).
Ele celebrou a assinatura do documento e relembrou a negociação com o Governo do Estado, a quem classificou como "difícil" frente à situação econômica pós-pandemia.
Reginaldo Pinheiro também exaltou o pioneirismo do Ceará - que, segundo ele, é o primeiro estado do país a sancionar o reajuste do piso dos docentes.
"Negociação difícil frente ao quadro dos estados brasileiros. Hoje, o Ceará é o único estado a aplicar a lei do piso integralmente. Infelizmente não é o que ocorre na maioria das prefeituras e dos estados, mas aqui o reajuste do piso beneficia professores do nível médio ou do doutorado, seja ele da ativa, aposentado ou pensionista. Os demais pontos de reivindicação continuam na mesa, a gente continua negociando e tenho certeza de que teremos êxito na negociação", aponta o vice-presidente da Apeoc.
O pagamento dos salários reajustados será feito já a partir do mês de junto a todos os profissionais, mas somente os em início de carreira receberão retroativos.
Segundo a lei estadual, os professores em início de carreira, que estavam recebendo vencimentos-base alinhados com o piso de 2022, serão contemplados com valores retroativos a janeiro deste ano.
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