A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Alece
Elmano não detalhou a razão da emergência. (Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei 92/26 à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O objetivo do texto para autorizar a transferência de R$ 2,5 milhões em patrocínio para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca. O motivo é que a escola levará à Marques de Sapucaí, no Carnaval do próximo ano, o romance "A Cabeça do Santo", baseado em livro da escritora cearense Socorro Acioli, como enredo oficial de seu desfile.
A matéria foi lida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa e já recebeu parecer favorável do relator, o deputado estadual Marcos Sobreira, do PSB, segundos após ele ser nomeado para a função. Já o deputado estadual Cláudio Pinho (PSDB) pediu vistas da matéria para estudar a matéria. A justificativa de Elmano para o patrocínio milionário é a "promoção turística e valorização cultural".
Para o governador Elmano de Freitas, o envio de R$ 2,5 milhões para a escola de samba é um incentivo ao turismo e à valorização cultural, "com potencial para fortalecer a imagem do Estado, estimular o interesse por seus atrativos e ampliar o alcance da divulgação de suas potencialidades", como traz o texto.
Segundo a mensagem do petista, a Unidos da Tijuca terá seu samba-enredo oficial de 2027 baseado no livro A Cabeça do Santo, da escritora cearense Socorro Acioli. "A iniciativa reveste-se de especial relevância para o Ceará, na medida em que projeta a literatura produzida pela autora cearense", traz o texto.
"Está sobrando dinheiro no Ceará?"
O avanço da matéria foi barrado pelo deputado estadual Cláudio Pinho, líder do PSDB. Em entrevista ao O Otimista, o tucano questionou a prioridade no direcionamento da verba pública na gestão do governador reeleito Elmano de Freitas.
"Está sobrando dinheiro no Ceará? Eu pedi vistas no projeto. Eles alegam que é turismo religioso, mas tem várias formas, né? Escola de samba? Em um momento difícil que estamos passando com a segurança, com a saúde pública. Uma fila com mais de 60 mil pessoas esperando cirurgias e o governo quer priorizar escola de samba?", criticou Cláudio Pinho.
O tucano ainda questionou o retorno desse investimento para o povo cearense. "Vai aumentar o turismo no Ceará? Maracanaú fez isso e qual foi o retorno que deu?", indagou Cláudio Pinho, lembrando do patrocínio de R$ 550 mil da Prefeitura de Maracanaú, em 2025, para o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande Família, de Manaus (AM).
Segundo dados das contas públicas do Governo do Ceará, publicados no última dia 30 de setembro no Diário Oficial, a gestão do governador Elmano apresenta um déficit de R$ 4 bilhões. Até o final deste ano, a gestão pretende arrecadar R$ 50 bilhões. Mas a lista de despesas chega a R$ 54 bilhões. A publicação é feita a cada bimestre, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo responde
Sobre o patrocínio à escola de samba Unidos da Tijuca:
"A proposta de apoio financeiro, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, no valor de R$ 2,5 milhões para a escola de samba carioca Unidos da Tijuca, que levará à Marquês de Sapucaí, em 2027, o enredo baseado na obra A Cabeça do Santo, da escritora cearense Socorro Acioli, tem como objetivo estratégico projetar o Ceará em âmbito nacional e internacional, valorizando sua literatura, sua religiosidade e seus atrativos turísticos.
O Carnaval do Rio de Janeiro é uma das maiores plataformas globais de visibilidade midiática. Essa ação da Setur tem caráter promocional e visa à atração de novos fluxos de visitantes, ao fortalecimento da imagem do destino Ceará e ao incentivo ao turismo cultural, gerando retorno para toda a cadeia produtiva do Estado (hotelaria, gastronomia, transporte e comércio local), em consonância com as demais ações de projeção do Estado em grandes palcos e festivais nacionais e internacionais"".
Sobre o investimento no carnaval do Ceará:
"O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), mantém o compromisso com a valorização da cultura popular e das tradições do Estado por meio de políticas permanentes de fomento. Com este objetivo, o total de R$ 7.914.874,97 foi investido de 2023 a 2026, no âmbito do Edital Ceará Carnavalesco (2023: R$ 1.634.480,00; 2024: R$ 1.810.400,00; 2025: R$ 2.188.000,00; 2026: R$ 2.281.994,97). Para o Edital de 2027, a Secult Ceará irá aportar R$ 2.447.553,00.
No âmbito do Edital Ceará Carnavalesco 2026, foram investidos R$ 2.281.994,97, contemplando 70 projetos de grupos e coletivos e entidades culturais, atuantes no carnaval cearense. Foram 11 categorias selecionadas incluindo Maracatus, Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos, Blocos Tradicionais Cordões, difusão de repertório carnavalesco, Afoxés, Culturas Camponesas, Bailes e Matinês), além da participação de 50 Mestres e Mestras da Cultura do programa Tesouros Vivos. Este aporte garante a preservação das tradições, a movimentação da economia criativa e a geração de emprego e renda para a cadeia produtiva da cultura em todas as regiões do estado".
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