Cearenses inadimplentes com tributos estaduais ou multas de trânsito serão afetados com a medida
Medida seria implementada por meio de convênio entre governo Elmano e o SPC (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Redação O Otimista
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O Governo do Estado do Ceará firmou um convênio que prevê o pagamento de R$ 132 mil por ano para viabilizar a inclusão do nome de contribuintes inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e em cartórios. A medida visa intensificar a cobrança de débitos estaduais em atraso.
A nova estratégia de arrecadação abrange diversos tipos de pendências financeiras com o Estado. Entre os débitos que podem levar o nome do cidadão para o cadastro de inadimplentes estão o atraso no pagamento de taxas, IPVA, ICMS e multas aplicadas em rodovias estaduais ou pelo Detran. O convênio estabelece que, ao não quitar esses compromissos, o contribuinte terá restrições para realizar crediários, abrir empresas ou manter atividades financeiras regulares.
O vereador de Fortaleza, Marcelo Mendes (PL), manifestou-se contrariamente à iniciativa, destacando o custo da operação e o impacto social da medida. Segundo o parlamentar, o governo utilizará recursos públicos para financiar o sistema de negativação dos próprios cidadãos. "Ele fez um convênio e vai gastar 132 mil reais do teu dinheiro, todos os anos, para, se você atrasar alguma taxa, alguma multa, algum pagamento do Estado [...] Agora teu nome vai pro SPC e vai pra cartório", afirmou Mendes.
A crítica do parlamentar também pontuou a postura do Poder Executivo diante de quem gera riqueza no estado. Para o vereador, a gestão deveria demonstrar mais sensibilidade e estímulo aos geradores de emprego, em vez de priorizar métodos punitivos de cobrança. "Aquele que deveria ter sensibilidade, compreensão e estimular quem gera emprego, quem gera riqueza, faz exatamente o contrário", declarou.
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