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Política

Elmano assina 'Decreto Papai Noel' que permite parcelamento de ICMS para comércio cearense

Publicado em 24 de dezembro de 2024

O governador Elmano de Freitas (PT) (Foto: Reprodução/Instagram)

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta terça-feira (24) o Decreto Papai Noel. A medida permite o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas por comerciantes cearenses em dezembro deste ano. A quitação do valor pode ser dividida com vencimentos para 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março.

"O objetivo é aquecer ainda mais a nossa economia e fortalecer as empresas instaladas no Ceará", escreveu Elmano nas redes sociais.

Os detalhes sobre os critérios para os setores contemplados com o Decreto Papai Noel será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24).

Na publicação, o governador anunciou ainda a prorrogação do concurso para professores adjuntos e assistentes da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O certame ofereceu 365 vagas. Desse total, mais de 270 professores já foram convocados. A medida assegura a possibilidade de novas nomeações, inclusive de candidatos do cadastro de reserva, para suprir vagas de docência na Universidade.

Em seu mais recente vestibular, 2025.1, a Uece ofertou 2.850 vagas para estudantes em cursos presenciais. Dessas, 1.274 para Fortaleza e 1.576 para os cursos das Unidades da Uece no interior do estado, localizadas nos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu, Crateús, Tauá, Mombaça, Aracati, Canindé e Quixeramobim.

"Nosso compromisso e garantir a educação pública e de qualidade para todos os nossos jovens. Desejo a todos e todas um Feliz Natal", concluiu.

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