IPVA (Foto: Governo do Estado)
Em 2024, o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) terá desconto de até 10% no Ceará. O valor poderá ser pago em cota única com desconto ou parcelado em cinco vezes. A informação foi divulgada hoje (27), pelo governador Elmano de Freitas (PT), que ainda anunciou que a redução média do imposto será de 4,59% em relação ao ano anterior, para quem mantém o mesmo veículo.
Aqueles que desejam quitar o imposto em cota única e garantir 5% de desconto, devem fazer o pagamento até 31 de janeiro. Os outros 5% de desconto são apenas para os participantes do projeto Sua Nota Tem Valor.
Quem vai pagar o IPVA parcelado deve ficar atento ao vencimento dos boletos. A primeira parcela vence em 8 de fevereiro, a segunda em 8 de março, a terceira em 8 de abril, a quarta em 8 de maio e a quinta em 10 de junho. Os boletos estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2024.
O secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes, ressalta a relevância do tributo para o financiamento das políticas públicas estaduais. "Essa arrecadação beneficia diretamente a sociedade cearense, pois nos permite fazer os investimentos necessários em áreas como saúde, educação e segurança, possibilitando a continuidade de diversas ações governamentais".
Os valores podem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção "Valor do IPVA por Veículo, e pelo Portal de Serviços, ou site da Sefaz (https://portalservicos.sefaz.ce.gov.br/sefazCeara/home).
Como é feito o cálculo
Para realizar o cálculo do IPVA 2024, a Sefaz toma como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e pelo Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 10 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito me 2023. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Projeção
O Ceará possui uma frota atual total de cerca de 2.297.742 milhões de veículos, Destes, 5% são não tributados (imune e isentos). A previsão do estado do Ceará é arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. O secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes, ressaltou a importância do tributo para o Estado, "esse recurso é destinado em boa parte para o Fundeb, que é o fundo de educação, ou seja, é um investimento para a educação do nosso estado", enfatizou.
Ele falou ainda sobre a tributação de veículos como lanchas e helicópteros "Está uma discussão ainda sobre o tema. A reforma tributária foi aprovada no finalzinho de 2023, mas a gente está discutindo. Como existe o princípio da anterioridade, eu precisaria mandar até amanhã uma leia para a Assembleia para ser aprovada para cobrar em 2024, então, provavelmente, só deve acontecer em 2025", finalizou
Emissão do DAE
É possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE) Automático pelo site Portal de Serviços (https://portalservicos.sefaz.ce.gov.br/sefazCeara/home), por meio do Assistente Virtual: (85) 3108 1404 (Whatsapp). Antes de iniciar o processo de pagamento pelo WhatsApp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Cuidados
Ao pagar o IPVA por PIX, que pode ser em qualquer banco, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
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