Elmano de Freitas e Jade Romero em reunião com deputados estaduais Foto: Instagram/Reprodução
Os deputados estaduais retomaram suas atividades nesta terça-feira (7), com temas considerados prioritários para o governo de Elmano de Freitas (PT).
Dentre elas, está o pacote de medidas econômicas e tributárias que visam o equilíbrio fiscal com corte de gastos, aumento de imposto e reposição de perdas de arrecadação do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano passado, e que prosseguem em 2023.
Conforme o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), as ações do Governo têm o objetivo de gerar uma economia de cerca de R$ 300 milhões na máquina pública.
Além das mudanças como o modelo de gestão do Poder Executivo, a proposta prevê uma nova estrutura da administração estadual, a criação de programa para redução das filas de cirurgias eletivas e combate à fome.
Elmano também propõe um conjunto de medidas para recompor o caixa público, que ano passado perdeu R$ 1,3 bilhão em receitas e prevê perdas na arrecadação neste ano que chegam a R$ 2,2 bilhões ao cofre do Estado.
Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal, o governador quer aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir do ano que vem.
O chefe do Executivo estadual também levou mensagem à Alece pedindo aval para pedir empréstimo de R$ 900 milhões ao Banco do Brasil. O Estado ainda planeja adquirir R$ 400 milhões em leilões de imóveis em posse do governo.
O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), aprovou medidas que adotam cortes em passagens, diárias de viagens, terceirizações e contratos.
O motivo seria manter o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro do Estado, bater metas de resultado primário, entre outros compromissos. A decisão busca reduzir impactos da perda arrecadação em R$ 1,13 bilhão.
O grupo é responsável por manter o equilíbrio da máquina pública. Os integrantes do comitê fazem parte das Secretarias de Planejamento e Gestão, Casa Civil e Fazenda. O procurador geral e o controlador e ouvidor do Estado também fazem parte da equipe.
Entre as medidas aprovadas estão: redução de 10% do número de terceirizados, com exceção de mão de obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Está prevista ainda a redução de 10% do número de gastos com diárias e passagens aéreas e de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais e fundações de direito privado; redução de 5% para contratos de materiais de consumo; redução de 5% para os contratos com cooperativas.
Arrecadação
A queda da arrecadação é uma das principais queixas dos governadores, desde que entrou em vigor a lei que limitou a alíquota desse tributo em 17% sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações em 2022.
A principal discordância entre estados e União é a forma do cálculo dessa reparação. Os governadores vêm apontando problemas com a queda de receita. O problema segue em discussão para tentar diminuir prejuízos.
Outra diligência que tramita na Assembleia Legislativa é a recriação do Fundo de Estabilidade Fiscal, que busca coletar 10% dos incentivos fiscais do ICMS destinados à empresas.
O governo propõe corte em indústrias que possuem rendimento de R$ 8 milhões ou acima desse valor a fim de garantir investimento para realizar cirurgias eletivas e a criação de programa de combate à fome no Ceará. O valor será destinado para o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) para execução das ações.
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