O governador Elmano de Freitas (PT) (Foto: Carlos Gibaja /Casa Civil)
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quarta-feira (27), durante "live" semanal, o primeiro concurso para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas). Ao todo, serão ofertadas 1080 vagas para o nível médio e superior. O edital será publicado ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir do dia 17 de abril no site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará.
"Esse é o primeiro concurso da área e nós tivemos um avanço muito grande. Antes, tínhamos um convênio (para a contratação de funcionários), então, o ex-governador Camilo Santana criou a superintendência e agora teremos servidores concursados”, destacou Elmano em live.
Segundo o governador, os profissionais selecionados irão supervisionar a implementação de políticas socioeducativas e ressocialização de jovens dos centros estaduais. Para o nível médio, serão ofertadas 964 vagas para o cargo de socioeducador. Para o nível superior, serão 116 divididas em 50 vagas para analista socioeducativo (serviço social), 49 para psicologia e 17 para pedagogia.
Desconto de imposto de renda para militares
Elmano falou ainda sobre a lei que estabelece a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares. A lei, sancionada hoje pelo governador garante direito ao pagamento de horas extras sem a incidência de imposto de renda.
"Antes o policial civil, militar, ou penal, recebia o pagamento de uma gratificação operacional, só que sobre esse valor ele tinha um desconto de imposto de renda. Então, muitas vezes ele recebia, por exemplo, R$800 reais, descontava R$160 reais desse valor. Agora ele vai receber integral. Não terá mais o desconto de imposto de renda. E junto disso, nós aumentamos a diária dos servidores em 50%", pontuou.
Fardamento
Elmano destacou ainda um decreto assinado nesta quarta-feira (27), para a compra de novos uniformes para os militares do Ceará.
"Assinamos o decreto que muda a forma de aquisição de fardamento dos policiais. Em regra, nós fazíamos licitação, que às vezes, [acabava] em disputa na Justiça. As empresas estavam brigando na Justiça pelo processo licitatório e, com isso, às vezes, atrasava o fardamento, criava dificuldade para o policial, que precisa de um fardamento adequado, e nós resolvemos mudar, por sugestão do comando da Polícia e do Secretário de Segurança, e achei adequado que a gente faça um pagamento para o policial, que, com isso, ele poderá comprar o fardamento. Ele só poderá usar esse recurso para comprar o fardamento", explicou o governador.
Estação da Mulher no Metrofor
O chefe do Executivo estadual comentou ainda sobre o lançamento da Estação da Mulher-Parangaba no Metrofor, realizada na manhã de hoje. Segundo Elmano, essa é uma das medidas do Governo para combater a violência contra a Mulher no estado. O mandatário fez ainda um balanço das ações destinadas às mulheres.
“Esse mês de março apresentamos projetos para a área de autonomia econômica das mulheres, aumentando de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões o investimento do Ceará Credi Mulher. Anunciamos 44 novos agentes Lilás, que auxiliam mulheres que buscam crédito para apreender. Entregamos, dias atrás, 23 viaturas da Patrulha Maria da Penha, três vans que andarão pelo interior fazendo trabalho de prevenção contra violência de gênero, instituímos por decreto a Ouvidoria da Mulher Cearense. São ações importantes para atendermos as demandas das mulheres cearenses”, destacou Elmano.
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