Redação O Otimista
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(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou resolução que dispõe sobre o atendimento ao eleitor cearense em qualquer em zona eleitoral. O cronograma de implantação do atendimento descentralizado e as instruções necessárias serão elaboradas pela Corregedoria Regional Eleitoral.
Conforme o documento, o eleitorado poderá solicitar as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via, em qualquer unidade do Estado, independentemente do município. No caso de pedido de título eleitoral, o documento será emitido de imediato e entregue pessoalmente ao eleitor.
Durante a sessão desta sexta-feira, 12, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou a importância da medida. "Esse é um avanço grande e facilita muito a vida do nosso eleitor."
A resolução considera a necessidade de desburocratização dos procedimentos para que se possa oferecer um melhor atendimento ao eleitorado e imprimir mais agilidade no acesso aos serviços eleitorais. Porém, o eleitor só poderá requerer operação fora de seu domicílio eleitoral se preencher os requisitos previstos nas normas que tratam do requerimento de alistamento eleitoral (RAE), como quitação eleitoral e comprovação de domicílio no município para o qual deseja alistamento, transferência ou revisão.
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