Lucas Casemiro
politica@ootimista.com.br
Faltando 12 meses para o pleito de 6 de outubro do próximo ano, a Justiça Eleitoral inicia a discussão dos desafios e perspectivas para o dia. Datas-chave para regularização de eleitores e pré-candidatos já devem ser observadas pelos partidos e cidadãos.
Urnas eletrônicas. (foto: Rubens Cavallari/Folhapress)
A contagem regressiva para o dia 6 de outubro de 2024 começou. Nesta data, eleitores em todos os 5.568 municípios do Brasil exercerão seu direito de escolher prefeitos e vereadores para mandato de quatro anos. Mas quais são as principais datas e aspectos que eleitores, futuros candidatos e o sistema eleitoral devem observar? Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tenha divulgado a Resolução para a realização das eleições do próximo ano, já é possível ficar atento ao calendário e regras com base na Lei das Eleições.
De acordo com a Constituição Federal, o primeiro turno das eleições está programado para ocorrer sempre no primeiro domingo de outubro – portanto, em 2024, no dia 6. Faltando um ano para o pleito, entram em vigor diversos prazos adicionais, principalmente relacionados à regularização dos eleitores, urnas eletrônicas e preparação dos pré-candidatos.
Conforme previsto no artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), o TSE tem até o dia 5 de março para editar as resoluções e instruções necessárias para execução das eleições de 2024. Enquanto isso, já se sabe que serão mantidas as regras eleitorais vigentes em 2022, uma vez que a minirreforma aprovada na Câmara dos Deputados não avançou no Senado a tempo de ser discutida pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula antes de sexta-feira (6) para ser obedecido o princípio da anualidade das regras do jogo.
Preparativos
Os preparativos na Justiça Eleitoral e no Ministério Público visando o pleito de 2024 já iniciaram. Em reunião na manhã de quarta-feira (04), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se em Brasília, com 16 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir desafios e perspectivas para as eleições.
O reforço da parceria com as forças de segurança nos estados; a valorização de mesárias e mesários; questões orçamentárias; voto de pessoas sob custódia provisória e em situação de internação hospitalar, casas de repouso e similares; e a realização de concurso unificado do TSE, entre outras questões, foram debatidas na reunião.
O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, participou do evento e destacou o começo da contagem regressiva de um ano até a próxima eleição municipal. “A organização é composta também por momentos como esse, em que nos reunimos com outros regionais e demais representantes da Justiça Eleitoral para dialogar e oferecer um processo eleitoral exitoso e transparente a cada cidadão e cidadã”, afirmou.
Representaram ainda o TRE do Ceará, no evento em Brasília, o diretor geral, Pedro Bruno Trigueiro; a secretária de Gestão de Pessoas, Ingrid Barboza; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Leandro Taddeo; e a secretária de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, Anna Carolina Furtado.
No âmbito do Ministério Público, todas as 109 Zonas Eleitorais do Ceará já contam com promotor eleitoral titular designado. É o que afirma o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, revelando ter atendido a critérios de designação “bem objetivos” e “normatizados” para a escolha dos 109 promotores que atuarão no eleitoral no biênio 2023-2025.
As datas a serem cumpridas estão na Lei
O primeiro marco no calendário para as próximas eleições foi a abertura dos códigos-fonte das urnas na quarta-feira (4), inaugurando o Ciclo de Transparência das Eleições de 2024. Esta etapa constitui uma das quase 40 fases de fiscalização ao longo do processo e implica que as entidades encarregadas da supervisão poderão realizar inspeções até a cerimônia de lacração dos sistemas, em agosto de 2024.
Durante esse período, serão examinados os conjuntos de instruções escritas em linguagem de programação de computador que delineiam o funcionamento dos programas utilizados nas urnas eletrônicas. Diversas instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade em geral poderão acompanhar e analisar os códigos-fonte.
Eleitores
Pode votar no Brasil qualquer cidadão com 16 anos de idade com posse do título de eleitor, e situação regularizada – ou seja, sem pendências com a Justiça Eleitoral. A data limite para a emissão do primeiro título de eleitor é 6 de maio de 2024.
Para quem tem mais de 18 anos, o voto é obrigatório. Já os eleitores que precisam quitar multas por falta de justificativa ou solicitar a segunda via do título eleitoral terão até o dia 26 de setembro para fazê-lo.
Quem desejar, vai poder utilizar a versão digital do título de eleitor no ato de votar. Acessado por meio do aplicativo gratuito E-título, o documento traz as informações da versão tradicional, impressa, mas conta também com um mapa com geolocalização e um QR Code para a validação na zona eleitoral.
Candidatos
Os secretários municipais ou ocupantes de cargos de confiança que pretendem concorrer a um cargo eletivo devem renunciar à função até o dia 6 de abril, exatos seis meses das eleições. Já no dia 5 de agosto termina o prazo para a realização das convenções partidárias e no dia 15 do mesmo mês é a data máxima para o registro de candidaturas.
A campanha eleitoral obrigatória na TV e no rádio para o primeiro turno inicia no dia 30 de agosto e finaliza no dia 3 de outubro.
Segundo turno
O segundo turno das eleições deve ocorrer sempre no último domingo do mês de outubro, conforme determina a Lei das Eleições. Portanto, a volta às urnas deve acontecer no dia 27 de outubro. As cidades que poderão ter segundo turno, ou seja, aquelas que alcançarem pelo menos 200 mil eleitores, serão definidas faltando 151 dias para o primeiro turno das eleições.
Para se eleger no primeiro turno, o candidato a prefeito deve assegurar a maioria absoluta dos votos, o que significa obter mais de 50% dos votos válidos, excluindo os votos brancos e nulos.
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