Jesus da Costa é advogado. (Foto: Divulgação)
É quase que cultural no âmbito do direito as mutações que sofrem as regras eleitorais para cada pleito. No jargão dos que operam o direito eleitoral brasileiro, o regramento eleitoral é uma colcha de retalhos que vai se moldando a cada processo eleitoral. As resoluções do TSE que balizam o processo das eleições foram remodeladas em março do corrente ano, e trouxeram algumas inovações importantes de estarmos atentos, visto que o processo eleitoral é célere, passa com uma força e quem não estiver ligado a tais mutações pode ter dissabores e condenações.
A inteligência artificial é uma realidade em nosso cotidiano e não podia ser diferente para as eleições deste ano. Todavia, o uso de IA nas eleições carece de prévia obrigatoriedade de rotulagem, para identificar prefaciosamente que determinado conteúdo advém de inteligência artificial. Com relação às redes sociais, haverá nestas eleições maior responsabilidade das plataformas que ancoram determinadas redes sociais, isso traz mecanismos de maior controle no que tange às desinformações que teimam em desequilibrar o pleito eleitoral.
O uso de impulsionamento nas redes sociais está permitido, porém devem-se observar algumas regras básicas como a transparência e o não pedido explícito de voto. As deepfakes, desinformação e distorção de conteúdos são terminantementes proibidas, assim como as fake news, que devem ser tratadas com mais rigor e com um poder de reação mais rápido para tirar o mais breve possível do ar, assim que seja identificada.
Outro ponto de inovação nas regras das eleições de 2026 é o que está tipificado como violência política contra as mulheres, e a jurisdição promete dar respostas rápidas e eficazes a crimes assim tipificados, com rápidas respostas dadas pelo Poder Judiciário, assim como austeridade a fim de coibir preventivamente acerca dos casos. As eleições deste ano devem, à medida do acirramento, ser um ambiente cada vez mais judicializado, e leva vantagem quem está inteirado acerca das mutações das regras eleitorais para 2026.
Jesus da Costa é advogado
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