O Código Eleitoral também estabelece regras para a prisão de eleitores, mesários e fiscais partidários durante o período eleitoral
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro de 2026 (Foto: Rubens Cavallari/Folhapress)
Redação O Otimista
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Candidatas e candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (10), conforme prevê o Código Eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para 25 de outubro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida tem como objetivo assegurar o andamento regular do processo eleitoral. A única exceção é a prisão em flagrante delito. Nesses casos, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente a um juiz, que analisará a legalidade da prisão.
O Código Eleitoral também estabelece regras para a prisão de eleitores, mesários e fiscais partidários durante o período eleitoral.
Para os eleitores, a imunidade começa cinco dias antes da votação e se estende até 48 horas após o pleito. Nesse intervalo, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Já mesários e fiscais de partidos não podem ser presos ou detidos nos 15 dias que antecedem a eleição enquanto estiverem no exercício de suas funções, salvo em flagrante delito.
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