Roberta Vasques
Especialista em Direito das Famílias e Sucessões e sócia-fundadora do Escritório Leandro Vasques e Vasques Advogados Associados S/S
Com a pandemia da Covid-19, estamos vivenciando uma revolução que atinge os setores econômicos, sociais, a saúde pública, mas também as relações familiares. Nesse período, surgiram diversos questionamentos: é possível a suspensão ou o inadimplemento parcial do pagamento da pensão alimentícia? É possível pedir revisão da pensão, justificando gastos emergenciais e imprevistos durante o período de isolamento social? É possível suspender o direito de convivência de pais e filhos, principalmente no caso de pais que trabalham na linha de frente na contenção da atual situação? Questionamentos jamais previsíveis nas decisões judiciais e que, se respeitando os princípios da cooperação e do melhor interesse do menor, obteremos soluções.
Em relação ao inadimplemento total ou parcial do pagamento da pensão alimentícia, a sugestão é que, caso o devedor esteja com dificuldades temporárias de adimplir, que não o suspenda. A orientação é que revisite todas as despesas, verificando quais podem ser renegociadas ou reduzidas. Mas a pensão alimentícia não pode jamais ser unilateralmente suspensa, sob pena de se sofrer sanções previstas no nosso ordenamento jurídico. Ressalto a relevância da advocacia como um importante instrumento de pacificação social.
A orientação é cumprir a decisão judicial, mas, analisando-se cada caso concreto e com o acompanhamento dos advogados das partes, há possibilidade de acordos temporários, negociando-se a readequação dos valores da pensão (para mais ou para menos).
Da mesma forma, no que tange ao direito de convivência, aplicando-se neste período o que geralmente é feito nos períodos das férias escolares, equilibrando-se igualitariamente os dias.
No caso dos profissionais que estão na linha de frente da pandemia ou pais que testaram positivo e estão temporariamente longe dos filhos, deve haver uma compensação posterior dos dias perdidos.
Com equilíbrio, bom senso, diálogo, utilizando-se técnicas da mediação familiar, com a intervenção pontual dos advogados(as) nos conflitos entre as partes, certamente serão evitadas demandas judiciais desnecessárias.
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