Israel Gomes
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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está promovendo uma série de seminários para colher propostas da população cearense para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027
Seminário da Comissão de Orçamento realizado em Sobral na sexta-feira (24). (Foto: Júnior Pio/Alece)
Investimentos para as áreas da educação, segurança e fortalecimento do comércio estão entre as principais demandas apresentadas pela população cearense nos primeiros seminários regionais de apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa realiza, durante os meses de novembro e dezembro, uma série de encontros para colher junto sugestões que podem ser incorporadas tanto no Orçamento do ano que vem, quanto no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
A iniciativa é prevista no artigo 203 da Constituição Estadual, que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias para assegurar a participação popular, abrindo espaços para sugestões das microrregiões e regiões metropolitanas.
De acordo com o deputado Sérgio Aguiar (PDT), que preside a Comissão de Orçamento, os encontros têm ocorrido com a presença de vereadores, prefeitos, lideranças comunitárias, presidentes de conselhos, além de representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e de pessoas com deficiência.
“Tem sido bem participativo e estamos colhendo boas informações para aperfeiçoar a LOA para o ano de 2024, assim como também o PPA 2024-2027”, destacou o pedetista em entrevista ao O Otimista.
Segundo o parlamentar, essas sugestões devem servir de subsídio para o deputado Bruno Pedrosa (PDT), que é o relator da matéria na Comissão.
“Nós estamos com prazos abertos para os parlamentares poderem apresentar (emendas ao texto). Bruno Pedrosa, como relator, também poderá absorver algumas das ideias que estão surgindo e apresentaremos emendas que possam ser frutos dessa discussão”, adiantou Sérgio Aguiar.
Até o fim de semana, a Alece já havia realizado quatro dos sete seminários. Os encontros ocorreram em Russas (compreendendo a região do Vale do Jaguaribe), Quixeramobim (atendendo ao Maciço de Baturité, Sertão Central e o Sertão de Canindé), assim como em Ipaporanga (abrangendo Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns) e Sobral (Zona Norte, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu e Serra da Ibiapaba).
Conforme Sérgio Aguiar, nas quatro reuniões, houve sugestões para edificação de novas escolas profissionalizantes, aumento do grupamento policial do Raio, ações para o desenvolvimento econômico e geração de empregos, assim como a construção de estradas e implantação de estrutura inclusiva, contemplando as áreas de mobilidade urbana.
Em Russas, uma das temáticas debatidas foi a construção de Central de Abastecimento (Ceasa) para atender o Vale do Jaguaribe. Em Quixeramobim, a principal sugestão foi o fortalecimento do campus da Universidade Estadual do Ceará (UECE) com a implantação do curso de Medicina.
Os próximos encontros estão marcados para 30 de novembro, em Iguatu; e em 1º de dezembro, na cidade de Juazeiro do Norte. Os seminários serão finalizados dia 7, na Assembleia Legislativa do Ceará, com audiência pública para ouvir Fortaleza e Região Metropolitana. Entretanto, ainda podem ser definidas datas em outras regiões do Estado.
Sérgio Aguiar afirmou que a expectativa é concluir o texto até o dia 15 de dezembro para que ele fique à disposição da Mesa Diretora para pautar a análise e votação no Plenário entre os dias 18 e 20.
Destacando a Assembleia Legislativa do Ceará como o 5ª Poder Legislativo estadual mais transparente do Brasil, o deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Casa, ressaltou que os seminários são uma oportunidade de aprimorar a discussão dos projetos orçamentários do Estado. “Deveremos ter aí umas sete reuniões para que a gente possa discutir o orçamento com a sociedade civil organizada”, enfatizou.
Na peça enviada à Alece, a estimativa do Governo é arrecadar, no próximo ano, R$ 37,3 bilhões por meio da cobrança de impostos, taxas e transferências do Governo Federal e recursos oriundos de empréstimos internos e externos. O montante representa um aumento de 2% em relação ao exercício de 2023.
Nas regiões pelas quais os membros da Comissão de Orçamento já passaram, a PLOA 2024 estima investimentos na ordem de R$ 120 milhões para o Litoral Leste, R$ 184,7 milhões para Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu R$ 178 milhões, Serra da Ibiapaba R$ 165,4 milhões e Sertão de Sobral R$ 701,2 milhões. Juntas, essa região engloba 52 municípios.
No Vale do Jaguaribe, a projeção é de R$ 273 milhões, enquanto no Maciço de Baturité, o aporte financeiro é de R$ 156 milhões. Na região do Sertão Central, o valor é de R$ 466 milhões. Já no Sertão de Canindé, a projeção é de R$ 104 milhões. Chegando ao Sertão de Crateús, que concentra 13 municípios, a previsão é de cerca de R$ 200 milhões. No Sertão dos Inhamuns, que compreende cinco municípios, devem ser destinados, conforme a matéria que tramita na Alece, mais de R$ 112 milhões.
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