Eduardo Girão questiona ministro da CGU sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

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Em depoimento à CPI da Covid-19, nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, teve como um de seus interlocutores o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ao responder às perguntas formuladas pelo parlamentar cearense, o ministro, afirmou ter o Governo Jair Bolsonaro (sem partido) repassado a estados e municípios R$ 120 bilhões ao longo da pandemia.

Desse total, o ministro revelou que “houve prejuízos ao erário e malversação de recursos públicos. O valor total investigado, nas 71 operações que nós fizemos, ele somou R$ 4,2 bilhões. Prejuízo potencial de R$ 250 milhões; prejuízo efetivo e já mensurado de R$ 56,4 milhões”, afirmou Rosário.

Eduardo Girão, questionou Rosário sobre os dados investigados envolvendo o Pará, cujas investigações somam algo em torno de R$ 1,6 bilhão, perguntando quais foram os crimes que a CGU conseguiu identificar nestas investigações. Rosário respondeu que os processos investigatórios estão correndo em segredo de Justiça, e não poderia nominar nem pessoas, autoridades ou empresas envolvidas.

Mas “verificamos direcionamento de licitação, acerto prévio entre licitantes, sobrepreço e superfaturamento; empresas fantasmas vendendo produtos de saúde; inexecução contratual; empresas sem capacidade técnico-operacional; irregularidades nos contratos e adulteração de documentos”, respondeu Rosário, esclarecendo que isso diz respeito a todas as investigações e os crimes que dizem respeito a todas as investigações, de todos os estados do Brasil.

Girão citou o caso envolvendo a compra de trezentas unidades de respiradores pulmonares, no valor de R$ 48 milhões, cujos recursos foram entregues de forma adiantada, em nome da empresa Hemp Care, pelo Consórcio Nordeste.

O senador enfatizou que a negociação não resultou em aquisição, e que esses recursos não foram recuperados pelo Consórcio Nordeste. Rosário informou que havia recursos federais envolvidos nessa negociação, e por essa razão a CGU se envolveu na investigação. Porém o caso corre em segredo de Justiça, e está tramitando em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve um pagamento antecipado antes da vigência da Lei 14.065. Mas todas as compras foram realizadas pelo Governo da Bahia, portanto e eles tinham uma lei própria, que autorizava esse pagamento antecipado”, confirmou Rosário, dizendo que não poderia aprofundar a resposta sem incorrer em revelar segredo de Justiça.

Rosário ainda confirmou ao senador Eduardo Girão a falta de capacidade técnica de a empresa responder ao contrato.