Israel Gomes
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(Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado e Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O senador Eduardo Girão (Novo) e o deputado federal André Fernandes (PL) são os dois parlamentares do Ceará que assinaram, junto a políticos da oposição, o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ação é motivada por uma fala do magistrado sobre bolsonarismo no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na semana passada.
Os cearenses se juntam a um grupo de 87 políticos que protocolaram, no Senado, a petição, sob a justificativa de que barroso exerceu "atividade político-partidária" e "cometeu crime de responsabilidade", segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
O grupo é formado por 17 senadores, de um total de 81 na Casa, e 70 deputados, de um conjunto de 513 na Câmara. Ao todo, são dez partidos representados no pedido: PL, MDB, Novo, União Brasil, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota.
No dia 12 de julho, quando participava do evento da Une, o ministro era vaiado por estudantes por sua posição no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e por ter suspendido o pagamento do piso da enfermagem.
“Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo”, falou Barroso. “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo”, ressaltou para acrescentar: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
As falas inflamaram políticos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. "A foto que nós vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme do que ele vinha fazendo nos últimos anos é de terror", disse o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-chefe do Executivo.
"Ele veio para dentro do Congresso Nacional para trabalhar contra aquela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto eletrônico com comprovante impresso. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar cumprimento de deveres pelos juízes)?", questionou o parlamentar.
Conforme a Constituição Federal, é atribuído ao Senado a competência de processar e julgar membros do STF, dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, como conduta incompatível com o decoro das suas funções ou atividade político-partidária. Os critérios são definidos pela Lei do Impeachment.
Essa não é primeira vez que ministro é ameaçado de impeachment. Em 2021, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, o político anunciou que enviaria ao Senado um pedido de afastamento contra Alexandre de Moraes e Luís Roberto, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na época, a petição contra Moraes foi parcialmente negada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Poucos dias depois, o ex-chefe do Executivo anunciou a correligionários que havia desistido de ingressar com a ação contra Barroso.
Com informações da Agência Senado
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