O senador Eduardo Girão (Podemos) diz considerar inaceitável a votação, neste momento de pandemia e por voto remoto, do projeto de lei (PL 2.630/2020) que visa a combater a disseminação de notícias falsas pela internet, conhecido como PL das fake news. Para ele, é preciso um amplo debate do assunto e que seja ouvido o contraditório, o que é impossível atualmente, segundo o senador. A proposta estava na pauta do Plenário do Senado da última quinta (25), mas teve a apreciação adiada para terça-feira (30).
Mesmo tendo recebido críticas de parte dos parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não recuou e manteve a proposta em debate.
Reação a calúnias
Para o senador Eduardo Girão, que fez pronunciamento no Senado na última quinta-feira, aprovar uma proposta nesse sentido, sem ser discutida pela sociedade, passa a ideia de que o Senado está reagindo a calúnias feitas contra senadores e quer calar a boca dos cidadãos, o que geraria um clima de autocensura. O parlamentar acrescentou que isso pode até inibir denúncias sobre corrupção.
Girão ainda considerou que a situação se agrava pela existência do inquérito das fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual se opõe firmemente, por ver nele ilegalidade e tentativa de intimidação. “Com todo o respeito a quem pensa diferente, mas é um inquérito ilegal. Nós estamos vendo hoje no país uma situação extremamente preocupante em relação às liberdades individuais”, afirmou. (Agência Senado)
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