Ministro do STF disse que os salários de juízes precisam estar abertos a questionamentos da sociedade
Edson Fachin também defende que os Poderes sirvam de freios uns aos outros (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Aflaudisio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a elaboração de um projeto de lei federal voltado a limitar e regulamentar a remuneração de juízes em todo o país. A proposta busca estabelecer regras para conter distorções nos ganhos da categoria, com a previsão de concluir a minuta do texto ainda em 2026.
Fachin compartilhou suas ideias sobre impor limites aos salários de magistrados durante o evento "O Judiciário em Debate", promovido nesta segunda-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo. Na ocasião, o ministro sustentou que a gestão pública exige soluções fiscalmente sustentáveis, públicas e justas para tratar dos vencimentos do Judiciário.
O ministro defendeu ainda o controle recíproco entre os Poderes e defendeu a transparência nos valores pagos aos integrantes da magistratura. O presidente do STF salienta que a remuneração dos magistrados precisa estar aberta ao escrutínio permanente da sociedade civil e da imprensa.
Além da proposta de limitação de salários, a agenda da Corte inclui a formulação de um código de ética para os ministros do STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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