Pelo menos dois fatos políticos da semana que chega ao fim vão reverberar por muito tempo, com alcances e desdobramentos que poderão impactar o jogo do poder no Brasil. É o que se vislumbra dos debates e futuras votações, pelo Congresso Nacional, em Brasília, da PEC das Prerrogativas e do projeto que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos no País.
Em um recorte do levantamento do instituto AtlasIntel/Bloomberg, divulgado nos últimos dias, 50,2% dos entrevistados afirmam ser contra qualquer tipo de anistia. Simultaneamente, 41,3% declaram apoio à anistia ampla, geral e irrestrita - inclusive para Bolsonaro.
Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Republicanos-SP) deverá encaminhar um meio-termo, com redução de penas, que em alguns casos chegam a mais de 27 anos de reclusão. Ou seja, a ideia de anistia será transformada em dosimetria.
Apelidada por setores da opinião pública brasileira de PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição prevê uma série de restrições para investigação e prisão de parlamentares. Exemplo: apenas a maioria absoluta (50% + 1) da Câmara ou do Senado poderá autorizar, por voto secreto, a abertura de ações penais contra deputados e senadores.
Aprovada pela Câmara dos Deputados - foi enviada ao Senado -, a PEC concede foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, garantindo que ações judiciais contra eles não possam ser levadas a instâncias inferiores da Justiça. As medidas poderão gerar efeito cascata, beneficiando deputados estaduais.
Elaborado em paralelo ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de seu governo, o projeto de anistia prevê, originalmente, perdão aos participantes de manifestações com motivação política e eleitoral desde outubro de 2022.
Quem apoia, vê na proposta uma chance de pacificar o País - profundamente dividido; quem discorda, considera uma espécie de salvo conduto para futuras tentativas de quebra das regras democráticas.
O fato é que as duas polêmicas colocarão ainda mais peso na corrida eleitoral ao Congresso do ano que vem, quando serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores da República.
Compartilhe