Debate da Comissão Mista do Orçamento da União para o próximo ano foi realizado no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará
membros da CMO, em audiência pública na Alece. (Foto: Felipe Mota/Reprodução)
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2024) – que define as regras para elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano (PLN 4/23) –, promoveu debate na tarde desta quinta-feira, 21, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que é preciso priorizar os investimentos, pois o orçamento carece de eficiência.
O relator apresentou como comparação o Orçamento Federal executado em 2022, que destinou 46,30% dos recursos para juros e amortizações da dívida. Outra fatia de 20,70% foi destinada à Previdência Social. Apenas 11,02% foram para transferências a estados e municípios, sobrando muito pouco para investimentos. “Dentro dessa construção, é que o orçamento precisa ter uma linha de prioridade com relação aos investimentos”, defendeu o relator.
Ao reconstruir o cenário financeiro do Brasil, Danilo Forte lembrou do “sufoco e agonia” dos prefeitos, que vivenciam a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar destacou também a importância das emendas parlamentares para maior eficiência na execução orçamentaria.
“A gente sabe que hoje as emendas parlamentares são muito importantes na formatação dos orçamentos municipais. Principalmente na área da saúde, na área da educação, que são, inclusive, onde as prefeituras mais direcionam os seus recursos e que têm a maior fonte de investimento,” disse o relator.
Segundo Danilo Forte, as propostas de emendas parlamentares que receberão maior atenção serão aquelas que direcionam financiamento para iniciativas já em andamento, aprimoramento do ensino fundamental de excelência, apoio ao empreendedorismo liderado por mulheres, fomento à inovação tecnológica, adoção de fontes de energia sustentável e a prestação de serviços completos para crianças com deficiência.
Além do relator, estavam presentes à audiência a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); os deputados federais Luiz Gastão (PSD-CE), Mauro Filho (PDT-CE) e Fernanda Pessoa (União-CE), os deputados estaduais Antônio Granja (PDT) e Sargento Reginaldo (União); além do ex-governador Lúcio Alcântara. Representantes de diversos municípios cearenses, incluindo prefeitos, também participaram.
O projeto da LDO, que deveria ter sido aprovado até julho, atrasou em função do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
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