Luciano Rodrigues
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Dra Silvana (PL), deputada estadual do Ceará. Foto: José Leomar/Alece
A aprovação do projeto de lei 96/22 do Governo do Estado, que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) ainda rende muitas críticas de deputados estaduais de oposição.
Uma das mais fortes é de Dra. Silvana (PL), que não poupou opiniões contrárias ao projeto novamente em sessão na manhã desta terça-feira (6). Para a parlamentar, a delegacia desrespeita a separação do que é religião e do que Estado.
Dra. Silvana pondera que, com a criação do órgão, a fé das pessoas passa agora a ser regulada pelas leis. A deputada ainda atribui o projeto, de autoria do governo Izolda Cela (sem partido), à militância.
"É uma agressividade instituir essa delegacia. É querer legislar sobre a fé. É querer que um delegado comum, de qualquer religião, bata o martelo sobre outra religião. Querer instituir uma delegacia para julgar o que é espiritual chega a ser cretino e ridículo. É militância", dispara.
A oposição vem criticando duramente o projeto tanto no âmbito estadual quanto nos municípios. Durante sessão que aclamou Gardel Rolim (PDT) como novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza na última quinta-feira (1º), a vereadora Priscila Costa (PL) também reclamou da aprovação da Decrim.
Dra. Silvana vem comentando sobre o assunto nos últimos dias. Em vídeo postado na quinta-feira - dia da aprovação do projeto, a deputada aparece exaltada sugerindo estar ao telefone com Júlio César Filho (PT), líder do governo.
Tanto para Priscila Costa quanto para a parlamentar estadual, a criação da Decrim coloca as igrejas evangélicas do Ceará sob risco de perseguição.
A oposição vem tentando medidas para evitar que a governadora sancione a lei aprovada pela Alece, como uma possível nova votação do projeto na Casa. Segundo o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), "se todas as delegacias podem receber denúncias de crimes assim, o projeto não é efetivo".
Do outro lado
A opinião de Dra. Silvana e Apóstolo Luiz Henrique é contrária a de parlamentares como Tin Gomes (PDT), que acredita que o assunto não deve ser novamente discutido na Alece a poucos dias do fim da atual legislatura.
"A sessão já passou, a matéria já foi discutida amplamente e votada, não cabendo ser votada mais uma vez", resume.
Para a base aliada de Izolda Cela, como Júlio César Filho, a oposição não quis construir em conjunto com os deputados da situação uma emenda coletiva.
"Nós tentamos construir um consenso a respeito de um dos pontos da proposta, o que não foi possível. Não houve um acordo no que diz respeito à mudança no nome da delegacia", pontua.
O projeto de lei, agora aprovado na Alece, segue para a sanção da governadora Izolda Cela. A Decrim será vinculada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil. O objetivo da delegacia é servir como acolhimento às vítimas de lgbtfobia, racismo, intolerância religiosa e demais formas de discriminação.
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