Tribunal de SC avaliou que conteúdo das faixas extrapolou direito de crítica e atingiu dignidade de Lula
Empresário Luciano Hang foi condenado a indenizar Lula por frases ofensivas exibidas em aviões (Foto: Eduardo Knapp/folhapress)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou na última quinta-feira (30) que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, pague indenização por danos morais ao presidente Lula (PT) por ter exibido, em faixas levadas por aviões no litoral catarinense, frases ofensivas ao petista.
O empresário terá que pagar R$ 33.333,33 ao petista.
O motivo
No verão de 2019 e 2020, Hang pagou aviões para sobrevoarem o litoral catarinense com faixas ofensivas ao petista. Elas incluíam frases como "Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia" e "Melhor que verão, é o Lula na prisão".
Na decisão, o TJ-SC avaliou que o dono da Havan violou a honra e a imagem de Lula.
Em abril de 2023, na primeira instância, a Justiça havia considerado o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente como improcedente, por entender que, por se tratar de figura pública, Lula estaria sujeito a críticas. O magistrado que julgou, na ocasião, afirmou que o "convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas" seria inerente à vida política.
Para os advogados autores da ação, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, a iniciativa de Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ataque pessoal.
O tribunal argumentou que, ainda que Lula seja figura pública e alvo de debates políticos intensos, tem direito à proteção da honra e imagem. Por isso, Hang deveria ser condeado a pagar indenização. O empresário ainda pode recorrer. (Com informações da folhapress)
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