A sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que dá a palavra final sobre leis no País (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)
Redação O Otimista
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Na manhã desta sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas no Brasil. Os decretos entraram parcialmente em vigor na última terça-feira, 13. Na última segunda-feira, 12, a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos.
O plenário do STF vota se mantém ou derruba a decisão de Weber. Rosa afirmou que os decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro fragilizam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. O prazo de análise termina no próximo dia 26. Até agora, dois ministros já haviam votado (plenário virtual):
Rosa Weber: pela suspensão dos trechos;
Edson Fachin: pela suspensão dos trechos.
Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.
A oposição apresentou esses projetos, mas o Senado decidiu não votar o tema até que o STF tome uma decisão.
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