Luciano Rodrigues
politica@ootimista.com.br
Tasso Jereissati, Júlio Ventura e Eduardo Girão, senadores do Ceará. Foto: Reprodução.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a partir de 2023 - quando o presidente eleito Lula (PT) assume o terceiro mandato - foi aprovada nesta quarta-feira (7) no Senado Federal em dois turnos. Todos os senadores registraram votos, incluindo os três parlamentares cearenses na Casa.
Tanto Júlio Ventura (PDT), segundo suplente do senador Cid Gomes (PDT), licenciado, quanto Tasso Jereissati (PDT), registraram voto a favor da PEC nos dois turnos.
Já Eduardo Girão (Podemos) foi um dos poucos parlamentares a votarem contra. Ele é aliado do presidente Jair Bolsonaro e a partir de 2023 irá compor a oposição no Senado Federal.
Tasso Jereissati, que apoiou a eleição de Lula em outubro, chegou a criticar a proposta pelo receio do desequilíbrio fiscal nas contas públicas no próximo mandato.
Anteriormente, a PEC retirava do teto de gastos mais de R$ 200 bilhões a serem gastos com benefícios sociais e seria válida pelos próximos quatro anos, ou seja, durante todo o terceiro mandato do presidente eleito.
A votação em dois turnos estabelecia que pelo menos 3/5 dos senadores - o que equivale a 49 congressistas - registrassem voto a favor da proposta para que ela fosse aprovada. No primeiro turno, 64 senadores votaram sim e 16 não.
Já em segundo turno, o senador Romário (PL-RJ) mudou o voto e passou a ser favorável a proposta, assim como os demais 64 senadores do primeiro turno. Apenas 12 parlamentares registraram voto em "não" à aprovação da PEC da Transição.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi o único senador a não votar nos dois turnos. No segundo turno, três congressistas que votaram sim no primeiro turno não registraram voto. Foram eles: Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A PEC da Transição tramitou com regime de urgência no Senado, e a votação ocorreu a menos de 20 dias do recesso do Legislativo - que começa no próximo dia 23 de dezembro. A pauta, vista como prioritária pelo governo eleito, retira R$ 194 bilhões do teto de gastos do Governo Federal pelos próximos dois anos.
Deste total, R$ 145 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, assegurando promessa de campanha de Lula: manter os R$ 600 para cada beneficiário mais R$ 150 por criança de até seis anos.O valor teve redução de R$ 30 bilhões no proposto pelo gabinete de transição coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
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