Candice Machado
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Luiz Carlos Aguiar é tabelião no Cartório Aguiar, em Fortaleza (Foto: Edimar Soares)
Nascem. Casam. Têm filhos. Compram e vendem pertences. Depois perecem. E então, vem a certidão, a última palavra escrita sobre as pessoas e sua existência jurídica. Os cartórios guardam tudo, os atos que marcam o tempo. O dia em que as mulheres votaram, quando o casamento virou um direito sem gênero, quando os nomes mudaram para se alinharem ao que se sentia por dentro. E a pandemia, que forçou a vida a se mover para o mundo digital. Tudo está ali, registrado, gravado em papel ou código, as pegadas de uma sociedade que segue em frente, apesar de tudo.
"Os cartórios estão na base do registro histórico documental brasileiro, pois uma das nossas funções é elaborar e guardar documentos, alguns com grande importância histórica. No Cartório Aguiar, mesmo sendo relativamente novo, com pouco mais de 30 anos, já foram lavrados documentos que marcaram a economia do estado, como os relacionados às privatizações do Banco do Estado do Ceará e da Coelce. É importante assinalar que, além da história de uma nação, os cartórios guardam inúmeros atos relacionados à história individual das pessoas", avalia Luiz Carlos Aguiar, tabelião substituto do 8º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos (Cartório Aguiar).
Em 28 de junho de 2022, o Brasil sancionou a Lei 14.382/22, criada com o objetivo de digitalizar acervos e serviços cartorários, a modernização dos cartórios dá continuidade sua função cultural, agora adaptada às exigências de uma sociedade cada vez mais conectada e tecnológica.
Já existia demanda antes da pandemia, mas a crise sanitária acelerou significativamente esse processo, afirma Aguiar. "Inovações que ainda levariam uns cinco anos ou mais para serem implementadas, tornaram-se realidade em menos de dois anos. No Cartório Aguiar, passamos a praticar mais atos digitais, treinamos os funcionários quanto ao uso das novas tecnologias, e intensificamos a utilização das plataformas digitais próprias dos cartórios", conta.
Para Stênio Arrais, diretor do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi Ceará), a digitalização dos serviços cartorários foi impulsionada pelo desejo da população por mais conveniência e eficiência. “Hoje, temos inúmeras plataformas digitais que operam de forma muito segura. Não vamos voltar àquele tempo em que tudo era físico, e isso é positivo,” destacou. Ele explicou que, com essa modernização, serviços como a mudança de nome podem ser realizados em qualquer cartório do país, sem a necessidade de deslocamento, tornando os processos rápidos e descomplicados.
De acordo com Aguiar, os benefícios impactam cidadãos e empresas. "A sociedade ganhou na rapidez dos serviços e na redução dos custos, com a simplificação de procedimentos. O ambiente para se fazer negócios também melhorou no país, ao ponto do Brasil subir algumas posições no ranking do Banco Mundial, e as inovações disponíveis nos cartórios também contribuíram para isso. Antes, uma certidão de imóvel demorava quase 20 dias para ser emitida; hoje, é possível obtê-la em poucas horas", aponta.
Dignidade e direitos civis
"Os serviços digitais proporcionam mais dignidade e agilidade na obtenção dos direitos civis", ressalta o tabelião substituto. "Atos como o divórcio, por exemplo, ficaram mais descomplicados e menos traumáticos, se comparados aos arrastados processos judiciais". Para acompanhar essas transformações, Luiz Carlos ressalta que investir na atualização dos profissionais é fundamental. "Para atender estes novos serviços, fizemos treinamentos, aderimos a plataforma E-Notariado, e equipamos os nossos funcionários com certificados digitais, para que pudessem assinar e emitir os atos eletrônicos", revela.
A observação é reforçada por Pierre Silveira. Psicólogo de 33 anos e homem trans, mudou seu nome de registro em 2023. Para ele, a digitalização dos cartórios pode ser benéfica, mas ainda há aspectos que precisam melhorar. "Um dos pontos positivos é a possibilidade de enviar documentos por meio digital, o que garante mais praticidade." No entanto, ao tentar realizar o processo em um cartório de Fortaleza, o psicólogo encontrou obstáculos. "Precisei me locomover para ter as orientações corretas. E presencialmente, as pessoas também não tinham informações sobre como me auxiliar. Acredito que por falta de treinamento para lidar com pessoas trans ou com questões importantes para pessoas trans", relata.
Devido à divergência entre seus antigos registros e sua identidade de gênero, Pierre enfrentou muitas situações de preconceito, e apesar das dificuldades, incentiva outras pessoas trans a não desistirem.
"Passei por vários processos de transfobia e consegui enfrentar com psicoterapia. Isso diminuiu, com a atualização do meu RG e outros documentos. Me senti muito mais respeitado socialmente. A mudança de nome é uma história de conquista! Se um cartório civil, projeto ou instituição se propõe a fazer esse processo, exija respeito, exija que essas pessoas sejam treinadas para atender bem e sanar suas dúvidas. A retificação auxilia na redução de constrangimentos e erros."
Plataformas eletrônicas tais como o E-Notariado, o Cerice, o Portal do Registro Civil, facilitaram o acesso remoto e seguro pelos cidadãos. "Com as tecnologias do certificado digital, da videoconferência, do blockchain, já é possível assinar um ato de onde você estiver. Isso aliado ao princípio da fé pública, inerente ao sistema de cartórios, oferece ao ambiente digital a mesma segurança jurídica dos documentos feitos em papel", explica o tabelião substituto.
E-Notariado é uma plataforma online desenvolvida e gerenciada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, que permite acesso aos serviços de cartórios de todo o país. Nesse sistema, a autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros criptografados.
A Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice) permite que os cartórios de registro de imóveis cadastrem e acessem informações sobre cada ato a ser realizado. No Brasil, esses registros operam através das Centrais Eletrônicas de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Dentre as 27 unidades federativas, 12 ainda estão desenvolvendo suas centrais eletrônicas: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Piauí, Amapá, Roraima e Acre.
Já o Portal do Registro Civil do Brasil permite que os cidadãos solicitem a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de oferecer serviços como localização de registros, busca de cartórios e verificação de status do CPF. O usuário pode escolher a entrega dos documentos em um endereço, retirar em uma unidade, ou fazer o download diretamente pelo site, no caso de documentos digitais.
Em abril de 2024, foi implementada a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A iniciativa permite oficializar a vontade dos cidadãos que querem ser doadores, tem emissão gratuita e pode ser acessada em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país.
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