Deputados em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
A fatia do Orçamento federal para a atenção básica em saúde definida por parlamentares dobrou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e já é quase um quinto do total. Especialistas apontam que isso levou a uma ineficiência no gasto em saúde, ignorando critérios técnicos, e à criação de vínculos clientelistas entre prefeitos e congressistas.
O percentual de gastos classificados como atenção básica em saúde em 2019, vindo de emendas parlamentares, era de 9,4% em 2019. Em 2022, chegou a 18,1%.
O crescimento aconteceu na esteira da explosão das chamadas emendas de relator, que em 2022 têm na saúde seu destino principal.
No Orçamento deste ano, foram R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares de todos os tipos para a atenção básica em saúde, sendo R$ 5 bilhões com o carimbo de relator. Em 2019, esse tipo de emenda inexistia.
Existem quatro tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e todo senador têm direito), as de bancada (congressistas de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que são criticadas por falta de transparência por serem controladas pela cúpula da Câmara e do Senado).
Pelo seu caráter temporário, as emendas não podem ser utilizadas para contratar médicos, enfermeiros ou outros profissionais de saúde. Com disso, acabam indo para a compra de insumos ou para reformas ou construções de unidades de saúde.
A atenção básica em saúde, ou atenção primária, é a porta de entrada no SUS. O objetivo é prevenir doenças, resolver alguns casos e direcionar os que necessitam de atenção adicional para atendimentos de média ou alta complexidade. Uma ação importante na atenção básica, por exemplo, é o Programa Saúde da Família.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o aumento da fatia das emendas parlamentares nesse tipo de despesa.
Técnicos do Congresso avaliam que esse processo prejudica as políticas de atenção primária, pois o critério político não necessariamente atende às principais demandas dos municípios pelo país.
Dos R$ 9,8 bilhões de emendas destinadas para a atenção básica em 2022, R$ 5 bilhões são das emendas de relator e R$ 3,5 bilhões, das emendas individuais.
Em 2020, primeiro ano com as emendas de relator, foram R$ 862 milhões nesse tipo de aplicação e R$ 2,7 bilhões das emendas individuais.
Nos dois casos, a emenda é destinada para algum município sob o patrocínio de algum parlamentar específico. A diferença é que, nas emendas de relator, o senador ou deputado que fez a indicação ficam ocultos.
(LUCAS MARCHESINI E THIAGO RESENDE - FOLHAPRESS)
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