Ibaretama, Milhã e Piquet Carneiro estão entre as cidades cearenses beneficiadas pela extensão dos termos de compromisso até agosto de 2027
Foto: Divulgação.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) prorrogou até 25 de agosto de 2027 os prazos de execução e vigência de termos de compromisso firmados com 16 municípios do Ceará. Entre as cidades contempladas estão Ibaretama, Milhã e Piquet Carneiro, no Sertão Central. A medida permite a continuidade de obras e projetos relacionados à infraestrutura hídrica nos municípios.
A extensão dos contratos foi oficializada por meio de aviso de aditamento publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os termos de compromisso abrangem ações executadas em diferentes regiões do Estado e têm como objetivo assegurar a continuidade dos projetos previstos nas parcerias entre o órgão federal e os municípios.
Municípios contemplados
Além das três cidades do Sertão Central, a prorrogação alcança outros 13 municípios cearenses: Campos Sales, Capistrano, Caridade, Hidrolândia, Itatira, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Ocara, Pentecoste, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri e Sobral.
A medida mantém os instrumentos administrativos em vigor por mais um ano, permitindo que as ações previstas nos termos de compromisso tenham continuidade dentro do novo prazo estabelecido. No caso dos municípios do Sertão Central, a manutenção dos projetos ganha relevância diante da necessidade de investimentos permanentes em infraestrutura hídrica para atendimento das comunidades.
O aditamento tem como fundamento o artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, antiga Lei de Licitações, que continua sendo aplicada aos contratos celebrados durante o período de vigência da legislação.
Com a prorrogação, os municípios terão até agosto de 2027 para dar sequência à execução dos compromissos assumidos nos projetos vinculados ao Dnocs. A extensão dos prazos busca evitar a interrupção das ações e garantir condições para a conclusão das iniciativas previstas.
A atuação do órgão federal tem histórico de participação em obras de infraestrutura hídrica no Ceará, especialmente em áreas sujeitas a períodos de estiagem. Para municípios do interior, a continuidade desses projetos representa a manutenção de investimentos voltados à segurança hídrica e ao atendimento de demandas das comunidades.
No Sertão Central, Ibaretama, Milhã e Piquet Carneiro passam a integrar o grupo de municípios cearenses com termos de compromisso prorrogados até 25 de agosto de 2027. A decisão foi formalizada no âmbito administrativo do Dnocs e publicada oficialmente no DOU.
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