WhatsApp (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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A divulgação de conversar pelo aplicativo de mensagens instântaneas WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, destaca trecho da decisão. Com esse argumento, os ministros negaram um recurso especial para um homem que divulgou uma “print” com conversas de um grupo no WhatsApp, sem autorização dos integrantes, em 2015.
Conforme ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público.
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