O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação
Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, com pena de um ano de detenção em regime aberto, além da aplicação de multa (Foto: divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (17), o julgamento da ação penal movida pela deputada Tabata Amaral (PSB) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, com pena de um ano de detenção em regime aberto, além da aplicação de multa.
O caso diz respeito a publicações veiculadas em redes sociais durante a tramitação do projeto sobre saúde menstrual, do qual Tabata foi uma das articuladoras. Naquela ocasião, Eduardo acusou a deputada de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros” e de “querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", um dos donos da produtora de absorventes P&G.
Ao admitir a ação, o STF afastou a imunidade parlamentar, concluindo que as manifestações extrapolaram o âmbito do mandato. O julgamento tramita no plenário virtual e permanecerá aberto até sexta-feira (24).
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