Empresa afirma que três dias úteis são "materialmente inviáveis" e propõe cronograma de ao menos 15 dias úteis
Plataforma também questiona competência da ANPD (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Discord afirmou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que não consegue cumprir, em três dias úteis, a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa pede a revogação da medida e também questiona a competência do órgão para impor a suspensão.
Como alternativa, o Discord pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até que a agência analise as informações apresentadas pela plataforma e realize uma reunião técnica com seus representantes.
Procurada, a ANPD diz que recebeu a resposta do Discord "e analisará as informações no curso do processo de fiscalização instaurado".
Na quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão da função "Go Live" e de outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos na plataforma.
O prazo para cumprimento termina nesta segunda-feira (17).
Segundo o Discord, a ANPD solicitou informações à empresa em 7 de agosto e, em reunião realizada quatro dias depois, fixou 14 de agosto como prazo para resposta. Na mesma ocasião, ainda de acordo com a empresa, a agência pediu uma reunião técnica com as equipes de produto, segurança e jurídico da plataforma.
A ordem de suspender as transmissões foi tomada antes do fim do período para manifestação e da realização da reunião técnica, o que o Discord também critica.
A plataforma afirma que o prazo de três dias úteis exigido para cumprir a ordem é materialmente inviável porque o despacho da ANPD exige não apenas a suspensão dos recursos no Brasil, mas também mecanismos para impedir que usuários contornem a restrição por meio de códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações.
"A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado", diz o Discord no documento enviado à agência.
A empresa afirma ainda que a agência não define como a plataforma deve identificar quem está localizado no território nacional para efetuar o bloqueio. Argumenta que não coleta geolocalização precisa dos usuários e que precisaria utilizar métodos indiretos.
Por isso, pede que a ANPD estabeleça um cronograma de implementação de ao menos 15 dias úteis, contados a partir da definição do alcance da medida, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para demonstrar seu cumprimento. (Folhapress)
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