Gestora possui habeas corpus em caráter liminar conferido pelo presidente do STF, Luiz Fux. Até então, nenhum dos anteriores que compareceram à CPI da Covid recusaram-se de fazer tal procedimento
Foto: Reprodução / Site Senado
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Nas atividades em curso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid iniciadas na manhã desta terça-feira, 13, a diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, optou por não realizar juramento de dizer a verdade, procedimento a que todos depoentes e convidados são submetidos em uma comissão do tipo.
Até então, nenhum dos anteriores que compareceram à CPI da Covid recusaram-se de fazer tal procedimento. Antes de se iniciarem as perguntas, Omar Aziz (PSD/AM) ponderou que comissão entrará com embargo de declaração caso Emanuela fique em silêncio.
A gestora - que possui habeas corpus em caráter liminar conferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux - informou que ficaria em silêncio no momento de realizar o juramento. "[...] Já entreguei documentos [aos órgãos que investigam a diretora] e portanto por orientação dos meus advogados vou permanecer em silêncio", reiterou no momento em que o presidente-interino da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), questionou se Emanuela gostaria de declarar algo, antes de ser questionada por senadores presentes na comissão.
A funcionária da empresa é investigada pela Polícia Federal (PF) na suspeita de esquema de corrupção por contrato iniciado pelo Governo Federal na compras da Covaxin e, no momento, suspenso após anúncio do Ministério da Saúde no mês passado. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou formalmente a intenção de adquirir 20 milhões de doses do imunizante indiano.
O silêncio garantido pelo remédio constitucional concedido pelo STF foi motivo de ponderações no início dos trabalhos da CPI nesta terça. Renan Calheiros (MDB/AL), relator da CPI da Covid, e a senadora Simone Tebet (MDB/MS), entre outros parlamentares afirmaram que o direito de permanecer calada não é absoluto, voltando-se somente a perguntas que pudessem incriminá-la no inquérito em andamento na PF. Renan Calheiros disse que Emanuela está na comissão como técnica e que, portanto, perguntas relacionadas à área não podem permanecer sem respostas.
Simone Tebet, que em sua fala fez ressalva quanto à independência de uma CPI à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/88), relembrou que foi indeferido por Fux o pedido da gestora da Precisa de não comparecer à comissão e ponderou que a depoente "tem direito a se calar, mas naquilo que a envolve e não a incrimina." A parlamentar acrescentou ainda que Emanuela está na CPI na "função de testemunha."
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