O que ficou muito claro nas últimas eleições brasileiras, além da polarização política, foi a força das redes sociais para as campanhas dos candidatos. O antigamente tão desejado tempo de televisão não teve mais o mesmo impacto para os políticos, que apostaram em um contato online para mobilizar eleitores e pedir votos. O Direito Eleitoral precisou se adaptar a esse novo contexto, criando regras específicas para o meio digital. Em 2020, a situação ganhou ainda mais camadas, por conta da pandemia da covid-19, que impôs às redes sociais e aos aplicativos de mensagens o papel de principal porta-voz de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais.
Já existe regulamentação que serve como diretriz para campanhas eleitorais no ambiente digital. Tanto os sites dos candidatos quanto seus perfis nas redes sociais devem ser registrados em nome do candidato, devendo ser informados no ato do registro da candidatura, o que não inclui páginas criadas por apoiadores. Porém, o autor deve ser identificável e a ele não será permitido postar difamações e ofensas.
A propaganda eleitoral paga continua não sendo permitida na internet, salvo o impulsionamento de conteúdo, que deve ser identificado de forma clara e objetiva como tal e feito apenas pela conta oficial de candidato. As propagandas veiculadas em sites de empresas ou órgãos públicos são totalmente proibidas, mesmo que gratuitas.
Outro ponto é o disparo de mensagens em massa, o principal disseminador das fake news. A Justiça Eleitoral permite o envio de propaganda pelos aplicativos de mensagem, mas só é possível utilizar a lista de contatos do próprio candidato ou partido, sendo completamente proibidos a disponibilização ou venda de dados dos cidadãos e o disparo automático em massa de mensagens, sem o consentimento do destinatário.
No dia das eleições, será considerado crime eleitoral qualquer impulsionamento ou propaganda publicada pelo candidato ou pelo eleitor. A necessidade de agentes políticos honestos e competentes é latente em nossa sociedade, por isso, é crucial que os cidadãos conheçam os limites impostos pela legislação para criar um processo eleitoral limpo e igualitário.
As novas ferramentas digitais são de muita ajuda ao âmbito eleitoral, disseminação informação e conhecimento para mais pessoas, entretanto, devem ser utilizadas com bom senso e respeito à lei. Os partidos e candidatos devem se atentar às regras e acatar os preceitos democráticos estabelecidos, visando a uma política realmente inclusiva e idônea.
Caroline Cavet é pós-graduada em Direito Público e sócia-fundadora da Cavet Sociedade Individual
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